Nesta quarta-feira, 3, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) aprovou o Substitutivo nº 05 de 2022 aos Projetos de Lei 136/2020, 257/2021 e 294/2021, para tornar permanente o caráter do laudo que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria foi aprovada com 18 votos favoráveis e é de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB).
O texto validado eliminou a triplicidade de propostas dos parlamentares Éder Lourinho (PSD), Ângela Águida Portella (PP), bem como de Loureiro, tendo em vista que os projetos possuem o mesmo objeto e teor.
“A condição do transtorno do espectro autista não muda e por isso esse substitutivo é uma forma de ajudar as pessoas e as famílias que convivem com essa realidade. Afinal, o laudo médico com prazo indeterminado demanda menor custo e vai ser de grande valia para a população”, defendeu o autor da matéria.
Portella afirmou que a proposta vai trazer mais facilidade. “O laudo é necessário para o autista ter acesso às terapias de saúde e aos benefícios do INSS [Instituto Nacional da Seguridade Social]. Por isso, não deve ter data de validade, igual à condição das pessoas com TEA”, disse.
O deputado Marcos Jorge (Republicanos) destacou que o texto contribui para que o paciente autista tenha acesso aos serviços com menos burocracia. “A matéria é de extrema relevância, pois devemos fazer tudo o que pudermos para simplificar o acesso dos autistas à saúde. Esta Casa pode contribuir para a simplificação da burocracia excessiva, principalmente em situações que não são reversíveis”, afirmou.
O deputado Marcinho Belota (PRTB) parabenizou a iniciativa. “Os estudos científicos demonstram que o autismo é uma condição neuropsíquica que acompanha a pessoa por toda a vida. Sendo assim, essa matéria é um avanço e, por isso, parabenizo o deputado Neto Loureiro pela iniciativa”, disse.
O parlamentar Isamar Junior (PSC) também elogiou o substitutivo. “Tenho filho autista e sei que essa proposta vai ajudar bastante os cidadãos do Estado de Roraima, pois sabemos que muitos não têm condições de pagar um laudo a cada seis meses”, declarou.
“Parabéns pela sensibilidade com esse público. Tenho certeza de que vai diminuir o sofrimento de pais, mães e pacientes que têm esse diagnóstico”, ressaltou o deputado Dr. Claudio Cirurgião (União) sobre a relevância social do texto.
Anderson Caldas
