Na manhã desta segunda-feira, 8, o vereador Ítalo Otávio (Republicanos) foi até a Secretaria Municipal de Educação (SMEC) fazer uma diligência de fiscalização para apurar possíveis fraudes no contrato de prestação de serviços de centrais de ar.
A denúncia envolve possíveis crimes de improbidade administrativa e superfaturamento com a instalação e manutenção de centrais de ar na sede da secretaria em 2021. Um serviço prestado pela empresa A. S. Construções e Serviços Eireli, que atualmente se chama AXEL Construções e Projetos Ltda.
“Fomos até a sede da secretaria, onde verificamos setor por setor a quantidade de centrais de ar. Minha prerrogativa de fiscalizar foi respeitada e estivemos acompanhados de uma servidora. Com isso chegamos a um número muito inferior ao serviço prestado pela empresa na época que foi firmado o contrato de prestação de serviços”, explicou Ítalo.
A Denúncia
A denúncia se concentra em outubro e novembro de 2021, os dois primeiros meses de prestação de serviços da empresa Axel na SMEC. O vereador teve acesso as planilhas de medições que constam as descrições do serviço e registros fotográficos, mas nenhuma informação bate com o que era previsto para o serviço.
A Secretaria Municipal de Educação tem em torno de 62 centrais de ar e tem a mesma estrutura predial de 2021.
A empresa relatou que fez em outubro a INSTALAÇÃO de 220 CENTRAIS DE AR, o que é impossível pela estrutura. No próprio relatório fotográfico da empresa desse mês de outubro há registros de apenas 62 centrais, e ainda há fotografias repetidas.
Outro erro é que a empresa fez a instalação de centrais de 30 mil BTUs e 18 mil BTUs, mas no contrato só é previsto que seja feita a manutenção de equipamentos de 12 mil BTUs.
O valor unitário pela central de 12 mil BTUs é de R$ 372,71 e a SMEC pagou um total de R$ 81.996,20 pelo serviço em 220 centrais (158 unidades possivelmente superfaturadas). Se há 62 equipamentos no relatório o valor a ser pago era de R$ 23.108,02.
No mês seguinte, em novembro de 2021 foram feitas a MANUTENÇÃO de 105 CENTRAIS DE AR, sendo que no período de 12 meses só podiam ser feitas a manutenção ou instalação de 120 centrais, de acordo com o quadro de divisão por modalidade da própria SMEC.
A secretaria pagou R$ 39.134,55 por esse serviço, mais uma vez o que chama atenção é que no relatório fotográfico da empresa aparecem apenas 18 centrais e é de estranhar que a manutenção das centrais tenha sido feita no mês seguinte a instalação.
A empresa também fez uma troca do evaporador de uma central de ar, mas o contrato feito pela prefeitura diz que não se deve trocar esse tipo de equipamento. Também falta uma página da nota fiscal do serviço e outras inconsistências na prestação do serviço.
“O previsto no processo da SMEC era a instalação ou manutenção de 120 centrais pelo valor de 44 mil reais (R$ 44.725,20) em 12 meses, mas a empresa estourou o valor em outubro e em novembro ainda fez mais um serviço que já deveria ter sido feito no mês anterior. É tudo muito grave e tem muita coisa errada, precisamos de respostas”, disse o vereador.
A empresa
A denúncia envolve a empresa Axel Construções e Projetos Ltda que mantém contrato com a Prefeitura de Boa Vista há anos e sob o olhar do secretário-adjunto de educação Edimir Alvares Ribeiro Neto.
Edimir foi secretário-adjunto de Serviços Públicos e Meio Ambiente na gestão de Teresa Surita (MDB) e a empresa Axel Construções que à época se chamava A. S. Construções e Serviços EIRELI já prestava serviços para essa pasta municipal.
Edimir se tornou secretário-adjunto de educação em 2021 na gestão de Arthur Henrique (MDB) e em agosto daquele ano teve acesso a ata de registro de preços da empresa e levou para a educação municipal.
O que chama atenção é que já existia uma empresa na secretaria de educação prestando os mesmos serviços, e que até hoje está fazendo a manutenção e instalação de centrais de ar na SMEC e unidades de ensino.
“Pasmem, a secretaria já tinha uma outra empresa prestando o mesmo serviço de manutenção e instalação em escolas e unidades administrativas na época do contrato e que continua até hoje”, explicou o vereador.
O vereador protocolou a denúncia no Ministério Público de Roraima e no Tribunal de Contas de Roraima, ele também deve usar a tribuna da Câmara nesta terça-feira, 9/5, para destacar ponto a ponto sobre as possíveis irregularidades.
