A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) deu mais um passo na ampliação da garantia de direitos da população, em especial, de pessoas com deficiência. A instituição criou a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Cpai). Nesta terça-feira, 16, o defensor público-geral, Oleno Matos, publicou a Portaria nº 849/2023, com os nomes que irão compor a comissão permanente.
A Cpai tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua cidadania e à sua inclusão social. A portaria de criação foi publicada na sexta-feira, 12.
O defensor público-geral, Oleno Matos, destaca que este foi um compromisso firmado pela instituição com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE-RR), do qual ele também é membro desde a criação do Conselho.
“Sugiro que todas as secretarias de estado possam também, a partir de agora, pensar e também criar suas comissões para que a gente não deixe nenhum direito só no papel. Todos eles realizados”, frisou Matos.
Para a presidenta do COEDE-RR, Cléo Melo, a iniciativa surge como uma base de inspiração para outras instituições do estado. “Muitas vezes não é maldade, não é capacitismo, ou querer excluir, mas é por falta de conhecimento da importância desta Comissão Permanente para as nossas políticas públicas serem executadas de verdade”, frisou.
Ainda conforme ela, quando se tem uma comissão e o Coede faz parte dela, “nós vamos servir de base e de orientação. A gente vai contribuir para que aquilo dê certo, para que a gente possa de fato fazer políticas públicas que atendam a todos”, disse Cléo.
Atribuição
A Cpai, dentro de suas atribuições, poderá propor, acompanhar e avaliar políticas, programas e ações voltadas à promoção da acessibilidade e inclusão no âmbito DPE-RR, bem como propor a adoção de medidas administrativas e legislativas voltadas à promoção da acessibilidade e inclusão.
Também são atribuições da Comissão elaborar e divulgar relatórios periódicos sobre a atuação da Comissão e a efetividade das ações implementadas; Promover ações de capacitação e formação continuada aos(às) membros(as) e servidores(as) da DPE-RR sobre temas relacionados à acessibilidade e inclusão; Estabelecer parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para a implementação de políticas e ações de acessibilidade e inclusão; Realizar atividades de orientação, fiscalização e monitoramento dos serviços prestados pela Defensoria Pública, no que se refere à acessibilidade e inclusão, entre outras finalidades.
Composição
As membras e membros da Cpai serão designados pelo defensor público-geral. A composição será de dois (as) defensores (as) públicos (as), dois (as) servidores (as) da DPE-RR, dois (as) representantes do COEDE-RR e um (a) representante de entidades representativas de pessoas com deficiência.
A presidência da Comissão será exercida pelo defensor-geral ou outro (a) defensor (a) indicado (a) por ele.
Integrantes: Membros/as: Oleno Matos e Paula Regina Castro Lima; Servidoras: Maria de Fátima Nunes e Daniele Mizuno; COEDE: Maria Cleomar dos Santos e André Fonseca Gonzaga; Entidade de classe: Rogelson Eleno dos Santos.
