O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Núcleo de Precatórios (NUPREC), publicou o edital nº 01/2023, para convocação dos credores de precatórios apresentados até o dia 02 de abril de 2022, com vistas à realização de acordos diretos em precatórios devidos pelo Estado de Roraima. O pagamento dos precatórios deverá ser realizado em até 30 dias, a partir da homologação do acordo e propostas serão organizadas em conformidade com a ordem cronológica de expedição dos precatórios.
As propostas devem ser apresentadas até 23 de maio de 2023, mediante o preenchimento de requerimento específico, disponibilizado no endereço eletrônico, acompanhado da documentação exigida no edital publicado no dia 17 de abril no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), disponível no link: https://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20230417.pdf
Segundo a coordenadora do Núcleo de Precatórios, Valdira Silva, a realização dos acordos deve gerar celeridade no pagamento de precatórios aos jurisdicionados, economia ao Estado e antecipação de créditos para os credores.
“O acordo possibilita que as pessoas que têm precatórios com previsão de pagamento em exercícios futuros, 2026, 2027, 2028, 2029, por exemplo, possam receber ainda este ano, dentro do prazo de 5 meses, eu acredito. Nós abrimos o edital no ano passado e foi um sucesso. Vamos buscar a mesma celeridade e aplicação para este ano”, completou.
O protocolo do requerimento devidamente assinado deve ser realizado por meio eletrônico nos autos do precatório em tramitação no Projudi, juntamente com a documentação exigida no item 5 do edital. Qualquer dificuldade no momento do preenchimento poderá ser sanada por meio do Balcão Virtual, em dias úteis, das 8h às 14h, por meio do site: balcaovirtual.tjrr.jus.br.
Eventuais dúvidas ou informações complementares poderão ser obtidas pelo e-mail: acordodireto@tjrr.jus.br, por telefone (95)3198-4105, whats (95) 3198-4136, ou pessoalmente, na sala 204 do Prédio Administrativo LUIZ INDRUSIAK FINN, que fica localizado na Av. Ene Garcez, 1696 – São Francisco.
