‘Onde há Defensoria, há justiça e cidadania’ é o tema do I Prêmio de Jornalismo da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), que pretende valorizar o compromisso com a garantia dos direitos, a cidadania, a educação em direitos e os direitos humanos dos profissionais de imprensa do estado e acadêmicos de Comunicação.
Os profissionais e acadêmicos devem abordar, em reportagens e matérias, as práticas exitosas realizadas pelas defensoras e defensores públicos, bem como a atuação da instituição no estado de Roraima, além de seu papel na defesa e garantia dos direitos das pessoas vulnerabilizadas.
Quando se fala em assistência jurídica integral e gratuita, é possível listar uma série de atividades exercidas pela DPE-RR. A Defensoria atua nas áreas do direito civil (educação, saúde, alimentação, entre outros), direito de família (divórcios, guarda de filhos, adoções, pensão alimentícia, entre outros), criminal (defesa dos réus, defesa da vítima) e na área da infância e da juventude.
A DPE-RR também possui o programa ‘Defensoria Itinerante’, que tem como objetivo prestar essas orientações e assistência jurídica gratuita à população das comunidades do interior que não dispõem de atendimento da Defensoria Pública, ou seja, nos municípios que não possuem comarca do Poder Judiciário. Um dos pontos mais fortes desse programa, é a emissão de 2ª via de registro civil, de forma gratuita. A Defensoria atua também na área dos Direitos à Saúde, promoção da igualdade étnico-racial, pessoas com deficiência, entre outras inúmeras demandas sociais.
A Defensoria também presta assistência judicial e extrajudicial a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio da Especializada da Mulher, que atua nas dependências da Casa da Mulher Brasileira, podendo também ser utilizada como tema para os materiais jornalísticos dos profissionais e acadêmicos.
Além das atividades defensoriais, os interessados em participar do concurso podem abordar histórias interessantes, curiosas e também inspiradoras, relacionadas aos atendimentos realizados a assistidos e assistidas, em que a atuação da Defensoria foi crucial para garantir o direito dessas pessoas.
O defensor público-geral, Oleno Matos, explica que os profissionais e acadêmicos também podem abordar reportagens e matérias que situem as comarcas do interior.
“Além da Capital, a DPE tem sedes em Alto Alegre, Bonfim, Caracaraí, Cantá, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz do Anauá, que também podem ser usadas na criação dos materiais jornalísticos. Esse tema é de suma importância, pois além de abordar os serviços prestados pela DPE-RR, também traz luz sobre o olhar necessário de fortalecimento de aspectos estruturantes da Defensoria Pública”, disse.
Edital disponível
O edital e todas as regras estão disponíveis no site da DPE-RR (www.defensoria.rr.def.br), basta clicar na aba ‘CONCURSOS ABERTOS’. O link de acesso para o preenchimento do formulário de inscrição também está disponível no endereço eletrônico.
Outras informações podem ser obtidas através do e-mail premiodperrjornalismo@gmail.com ou pelo Whatsapp (095) 99118-1698.
