O projeto Liberdade Para Trabalhar, realizado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), revelou que a Região Norte ainda engatinha na aprovação da Lei de Liberdade Econômica (LLE).
A LLE foi aprovada em setembro de 2019 para simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios no país, facilitando a abertura e o funcionamento de empresas. Entre as medidas implantadas pela LLE destaca-se a dispensa de alvarás de bombeiros, vigilância sanitária e meio ambiente para atividades de baixo risco.
Em relação à legislação estadual, três estados da região sequer possuem a LLE até o momento: Amapá, Amazonas e Rondônia. No nível municipal, Rondônia é o único estado onde mais de 10% das cidades aprovaram a lei. Depois de Rondônia (13%) seguem Pará (7,7%), Roraima (6,6%), Amapá (6,3%), Acre (4,5%), Tocantins (2,8%) e Amazonas (1,6%).
Por outro lado, a região possui um destaque nacional: Boa Vista, capital de Roraima, tornou- se a capital brasileira com mais liberdade para trabalhar após dispensar 940 atividades de baixo risco da necessidade de obter alvarás.
O projeto Liberdade Para Trabalhar mapeou a aprovação da Lei de Liberdade Econômica em todos os estados brasileiros e municípios com mais de 5 mil habitantes (4320 cidades). Atualmente, 827 cidades mapeadas aprovaram a lei, um índice de 19,14%. No site do projeto https://liberdadeparatrabalhar.com.br/ é possível consultar os dados completos dos estados e municípios, incluindo a data de aprovação da LLE, o número de municípios mapeados, o número de municípios que aprovaram a lei e a porcentagem correspondente.
“Liberdade econômica é essencial para o desenvolvimento de qualquer país, mas a disparidade na adoção da Lei de Liberdade Econômica entre os estados brasileiros mostra que ainda temos muito trabalho a fazer para garantir um ambiente de negócios mais simplificado e desburocratizado em todo o país”, afirmou Marcelo Faria, CEO do ILISP.
Dados de estudos feitos pelo ILISP em parceria com o Instituto Millenium mostram um aumento de 40% na média de empregos gerados nas cidades que aprovaram a LLE e um aumento de 89% na média anual de novas empresas abertas nestas cidades, o que mostra a importância de que a Lei de Liberdade Econômica seja aprovada em todos os estados e municípios brasileiros, sendo este justamente o principal objetivo do projeto Liberdade para Trabalhar.
Sobre o Instituto Liberal de São Paulo (ILISP)
O projeto Liberdade para Trabalhar é uma iniciativa do ILISP – Instituto Liberal de São Paulo, think-tank liberal criado em 2014 para tornar o Brasil um país onde as pessoas tenham plenos direitos à vida, à liberdade e à propriedade. O estudo foi feito com base em informações oficiais dos estados e municípios. O instituto também atua junto a estados e municípios para ampliar a aprovação da Lei de Liberdade Econômica em todo o país.
Marciel de Oliveira
