Nesta sexta-feira, 19, é celebrado o Dia Nacional da Defensoria Pública, data que também marca o 23º aniversário de criação da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR). A Assembleia Legislativa (ALE-RR) reconheceu a relevância da instituição por meio da aprovação da Lei Estadual nº 1.781/2023.
A norma incluiu no calendário oficial de eventos do Estado o Dia da Defensoria Pública roraimense, celebrado anualmente em 19 de maio.
O Poder Legislativo mantém uma parceria com a DPE-RR por meio do Núcleo de Assistência Jurídica Integral e Gratuita, localizado na Superintendência de Programas Especiais da ALE-RR.
Com quase um ano de funcionamento, o órgão descentraliza a oferta de atividades jurídicas para a população, por meio da disponibilização dos serviços de segunda via de registro civil, investigação de paternidade/maternidade, divórcios sem bens e ação de alimentos.
“Esse Núcleo da Defensoria é da área civil e, por isso, temos muita demanda sobre questões relacionadas ao direito da família. Além disso, a gente presta orientação jurídica à população, que pode ser feita tanto presencial quanto virtualmente. Essa demanda populacional tem crescido, tendo uma média de 15 atendimentos por dia”, disse Izabel Prola, servidora da DPE-RR.
O Núcleo da DPE-RR funciona na Avenida Ataíde Teive, nº 3510, bairro Buritis, das 7h30 às 18h30, sem intervalo para o almoço. O atendimento virtual é realizado pelo WhatsApp (95) 99165-5792.
A profissão
Uma das mais antigas servidoras de carreira da instituição, a defensora pública e ex-deputada estadual Lenir Rodrigues explicou como a profissão tem a missão de defender as pessoas que não têm condições financeiras para contratação de um advogado.
“Nós, defensores públicos, fazemos um trabalho humanizado com a população mais humilde, pois a recebemos para resolver os problemas jurídicos com a maior celeridade possível, seja por meio da conciliação ou defesa nos processos judiciais. Tudo isso com o intuito de lutar pela cultura da paz na sociedade”, enfatizou.
Ela destacou ainda que o cargo público tem função essencial para a Justiça, promovendo os direitos humanos e a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.
“Sou feliz como defensora pública, tendo em vista que trabalhamos na resolução de conflitos e garantindo direitos à população. Afinal, atendemos pessoas que não têm chance nenhuma de resolver o problema jurídico, senão pela DPE-RR, seja na área criminal, da família, dos juizados, do idoso, da criança e adolescente, enfim, dos grupos mais vulneráveis da sociedade”, frisou Rodrigues.
Anderson Caldas
