A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará audiência pública, na próxima terça-feira, 23, para debater o uso terapêutico e medicinal do canabidiol (CBD). A iniciativa foi proposta pelo vice-presidente da Comissão, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
Na justificação da iniciativa, o autor defende a necessidade de ampliar a discussão sobre as restrições ao tratamento com canabidiol para pessoas com doenças crônicas, transtorno do espectro autista (TEA), esclerose e síndromes raras. “A nossa intenção é alcançar soluções para diversos pacientes que não possuem acesso aos medicamentos. E acredito que esta audiência será uma excelente oportunidade de dialogar com as entidades ligadas ao tema para aprofundar o conhecimento sobre diferentes perspectivas em relação aos benefícios, eficácia, preconceitos, além de questões ligadas à regulamentação e à distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, salientou.
Em sua argumentação, Zé Haroldo Cathedral destaca os resultados de estudos que revelam o potencial medicinal do canabidiol, demonstrando excelentes resultados na redução de sintomas como ansiedade, agressividade, hiperatividade e problemas de sono associados ao autismo. “Acredito que a regulamentação adequada poderia facilitar a disponibilidade desses produtos, garantindo que os pacientes que se beneficiam do seu uso possam obtê-los de forma legal, segura e acessível.”
Para colaborar com a discussão está confirmada a presença, na audiência pública, do representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, e do representante da Associação Brasileira de Cannabis Medicinal, Leandro Stelitano. Está prevista ainda a participação de membros do Ministério da Saúde, especialistas, médicos, pacientes, associações, pesquisadores e da sociedade civil.
Indicação
Na Câmara dos Deputados, o deputado Zé Haroldo Cathedral apresentou a Indicação nº 314/2023 ao Ministério da Saúde, solicitando a inclusão de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). “ Essa inclusão, na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS, permitirá o acesso gratuito para pacientes que não possuem recursos financeiros para arcar com o tratamento”, ressaltou.
