A Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e de Ação Social da Assembleia Legislativa (ALE-RR) promoveu a audiência pública “Realidades da violência contra crianças e adolescentes e a atuação do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente em Roraima”, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, nesta quinta-feira, 25. O evento foi uma demanda do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedcar).
Conforme o presidente do órgão, Jean Farias, a partir da violência sofrida pela criança ou adolescente, seja ela sexual, física ou psicológica, é preciso pensar estratégias de como o sistema deve garantir direitos às vítimas.
“O Conselho Tutelar, os de direitos, as Polícias Civil e Militar, os Poderes Legislativo, Executivo e o Judiciário, todos nós devemos atuar para enfrentar a violência, não no sentido apenas da repressão, como também da prevenção”, disse.
A presidente da comissão, deputada Joilma Teodora (Podemos), que conduziu os trabalhos da mesa, destacou que o objetivo maior da audiência pública foi verificar as reais estruturas de funcionamento dos conselhos municipais e estaduais de direitos, bem como o tutelar, e seus planos de ações como ferramentas necessárias de combate à violência contra crianças e adolescentes.
Em discurso, a parlamentar questionou a quem caberia o dever de proteger os menores.
“Quem vai proteger nossas crianças, se a proteção delas é o pai e a mãe? Um adolescente se segura na proteção familiar, e, hoje, a gente vê casos como o desta semana, quando o próprio pai matou suas duas filhas, de 4 e 8 anos. Temos que ficar mais atentos, abrir vozes, fazer outras audiências públicas, gritar, socorrer e ‘meter a colher’, quando virmos uma família passando por algum tipo de problemas temos que procurar ajuda para ela”, ressaltou.
Na audiência, representantes de órgãos dos direitos e de proteção da criança e do adolescente explanaram sobre a luta diária e as ações de combate à criminalidade que a rede de apoio a essas vítimas realiza constantemente.
A coordenadora técnica do Sistema de Informação para a Criança e Adolescente de Roraima (Sipia), Rose Souza e Silva, apresentou um estudo que aponta o abuso sexual de crianças e adolescentes como o maior índice de violência sofrida por essas vítimas. Segundo ela, a ferramenta de registro tem sido trabalhada para ser estendida a todos os municípios e se tornar um dos principais instrumentos de dados e pesquisa dos conselhos tutelares.
A deputada Angela Águida Portella (PP), membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, lembrou da importância do papel do conselheiro tutelar no processo de combate ao crime.
“Os conselheiros tutelares são a porta de chegada, são os que têm o primeiro contato, que fazem o primeiro acolhimento, muitas vezes são ameaçados e não têm as condições necessárias para fazer seu trabalho. Vamos tentar uma audiência com o senador Hiran Gonçalves [PP] e sugerir uma reunião com vocês [conselheiros] para uma escuta e, talvez, mudar algumas situações”, salientou.
A secretária do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Tânia Soares, representando o governo de Roraima, colocou em discussão todos os elementos da rede de proteção em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
“Nós compomos um sistema humano, uma sociedade. Só por compormos esse sistema na condição de seres humanos, nós deveríamos proteger todos aqueles que precisarem do nosso apoio e ajuda, independentemente de faixa etária ou de qualquer situação ou condicionalidade, porque acima de todas as leis, existe a constituição divina que diz que devemos aprender a amar incondicionalmente o próximo”, declarou.
Participaram também o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Parima Dias Veras, a representante de Roraima no Comitê de Participação Adolescente no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, Maria Alejandra, o coordenador na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Cidadania, Assis Oliveira, o defensor público Frederico Leão, a coordenadora geral de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, Juliane Correia, a representante da Polícia Rodoviária Federal, Verônica Cisz, o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Roraima, Paulo Thadeu, a conselheira da Organização das Mulheres Indígenas de Roraima, Dirlene Santana Dias, e o representante do escritório da Unicef em Boa Vista, Luiz Bittencourt.
Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
O programa da Assembleia Legislativa tem a missão de capacitar e desenvolver projetos de empoderamento ao cidadão, entre eles o “Educar é Prevenir”, desenvolvido nas escolas estaduais e voltado às crianças e adolescentes, no que tange ao enfrentamento e combate ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual em Roraima.
A presidente do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e diretora do PDDHC, Socorro Santos, destacou as ações positivas do projeto, durante reunião nesta quarta-feira, 24, na Setrabes, com representantes do governo federal.
“Uma das propostas é que a gente leve, com ação exitosa do Estado, para outras cidades brasileiras. Olhar a relevância desse momento, em que o governo federal está aqui, e a gente vai poder falar desse nosso trabalho nas escolas, em parceria com a Secretaria de Educação [Seed]. Isso é de suma importância, não só para Roraima, mas para todo o país”, comemorou.
Suzanne Oliveira
