O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude divulga números importantes relativos à adoção de crianças e adolescentes no Estado. Os dados foram coletados e sistematizados entre 2020 e 2022. Apontam a existência de 40 processos de adoção em tramitação no Estado, em sua maioria crianças menores e bebês.
Os dados da Coordenadoria da Infância e Juventude apontam também o total de 115 adoções concluídas entre 2020 e 2022. Além de 136 decisões em processos de adoção durante o período. De acordo com a lei, o processo de adoção precisa ser concluído em até 120 dias.
O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude do Poder Judiciário Roraimense, Parima Dias Veras, explica que ainda hoje prevalece na fila de candidatos a adotantes a preferência por crianças menores, especialmente bebês. 80% das adoções no Estado são de crianças entre zero e três anos.
“Quanto menor a idade, maior a procura e quanto maior a flexibilização do candidato a adotante no momento de inserir o perfil da criança desejada no Cadastro Nacional de Adotantes, maior a celeridade no momento de obter seu filho ou sua filha”, destacou.
O juiz ainda ressalta que o primeiro passo para quem deseja adotar é procurar as Varas da Infância e Juventude, localizadas no bairro Asa Branca em Boa Vista, para realizar a inscrição no cadastro de pretendentes. O que é feito após os interessados passarem por um curso preparatório. Preenchidos os requisitos legais, observado o cadastro nacional de adotantes e adotando-se, pode ser feito o pedido para início do processo de adoção na Justiça, que é efetivado com a sentença do juiz.
“Para adotar é necessário que o candidato seja 16 anos mais velho que o adotado, não possua antecedentes criminais, e tenha feito o curso para adotantes promovido pela equipe multidisciplinar das Varas da Infância e Juventude. Nessa data de hoje [Dia Nacional da adoção], queremos mais uma vez frisar que adotar é um ato de amor, mas precisa ser feito dentro da legalidade, até para proteger os direitos e a integridade da própria criança e da família e combater o tráfico de pessoas, que é considerado crime”, completou.
Vale ressaltar que as Varas da Infância e Juventude também possuem um polo de atendimento no Posto de Interiorização e Triagem da Operação Acolhida (Petrig), localizado no bairro 13 de Setembro. O espaço conta com uma sala da Coordenadoria da Infância de Juventude (CIJ), onde são realizados atendimentos e audiências da 1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude.
Entrega voluntária
Uma das formas de crianças e adolescentes entrarem no processo de adoção é por meio da entrega voluntária. A mulher que desejar entregar voluntariamente seu bebê, pode se dirigir à Vara da Infância e Juventude para que seja formalizado o procedimento judicial e designado o atendimento pela equipe interprofissional.
O Tribunal de Justiça de Roraima possui equipes técnicas interdisciplinares preparadas para acolher, sem constrangimento, gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar o filho para adoção. O atendimento é feito de forma humanizada e sem constrangimento às mulheres, garantindo os direitos fundamentais delas e da criança.
