O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Secretaria de Cultura de Roraima, realiza nesta segunda-feira, 29, às 9h, a oficina técnica sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), na Assembleia Legislativa do Estado. O foco principal é capacitar gestores e gestoras culturais para estimular a adesão à Lei e fornecer suporte especializado para solicitação dos recursos para o estado e os municípios, via plataforma TransfereGov.
A LPG prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a norma, foi lançado no dia 11 de maio. No dia seguinte (12), a plataforma TransfereGov foi aberta para receber os Planos de Ação. Os entes federados têm até 11 de julho de 2023 para registrarem as propostas que serão analisadas pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
“Esse recurso é uma vitória da cultura e o nosso objetivo é auxiliar que ele chegue na ponta, no máximo de cidade possível, em todos os fazedores de cultura. O MinC está indo aos estados porque sabemos que é no olho no olho, na conversa, que a gente consegue um avanço maior de sensibilização para conseguir multiplicar o número de cidades que vão se inscrever, que vão receber recursos e, consequentemente, multiplicar o número de fazedores de cultura que vão conseguir acessar a Lei Paulo Gustavo”, disse o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério, Thiago Rocha Leandro.
Em Roraima, a oficina será realizada pela Coordenadora na Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, Natalia Leitão, e pelo coordenador-geral da Secretaria dos Comitês de Cultura, Xauí Peixoto. A atividade, que dura o dia todo, inclui diálogos para incentivar o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) por meio da criação de sistemas estaduais e municipais, quando necessário.
Para ajudar os gestores e gestoras a acessar os recursos, o Ministério disponibilizou, na plataforma gov.br/leipaulogustavo, guias e cartilhas com orientações sobre a LPG, o Decreto Regulamentar, o documento com perguntas frequentes, bem como canais de atendimento.
A solicitação dos recursos da LPG não é obrigatória. Caso algum município ou estado decida não utilizá-los, os valores serão redistribuídos aos entes que já tiverem feito o pedido.
Serviço:
CIRCULA MINC: RORAIMA RECEBE OFICINA SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO
Data: 29 de maio (segunda-feira)
Horário: 9h às 12h e 14h às 17h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima –
Praça do Centro Cívico, 202 – Centro, Boa Vista – RR
