Reforçando o compromisso e o apoio às atividades e produtos culturais de Roraima, a Assembleia Legislativa (ALE-RR) deu continuidade às discussões em torno da aplicação da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) nesta segunda-feira, 29, por meio de oficina técnica de capacitação de gestores culturais, estímulo e adesão à norma, bem como fornecer suporte especializado dos recursos que serão destinados ao Estado e municípios, através da plataforma “transferegov”.
A discussão foi iniciada pela Superintendência de Programas Especiais da Casa em 20 de abril com o Seminário “Novos Caminhos para a Cultura de Roraima”, tendo as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/22) como temas centrais. A lei, que leva o nome do ator e comediante brasileiro, prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões aos estados, Distrito Federal e municípios, sendo que, desse montante, R$ 20 milhões são para Roraima.
O encontro desta segunda-feira foi realizado pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com a Secretaria Estadual de Cultura (Secult-RR) e sediado no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. A cantora e compositora roraimense Euterpe abriu o evento, cantando a música “Um parixara indígena”. Em seguida, houve as apresentações da pajé dona Vanda, roda de capoeira da Federação Roraimense, grupo Nganga Njila da Casa do Tatá Bokulê e, finalizando, o grupo CriArt Teatral.
“A gente agora vislumbra uma perspectiva e expectativa de um futuro melhor para os trabalhadores da cultura, e esperamos, também, a retomada e a reconstrução de todo o nosso equipamento cultural, principalmente da Escola de Música”, frisou Euterpe.
Em nome do chefe do Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos), o superintendente de Programas Especiais, Pablo Sérgio Bezerra, reafirmou o compromisso da Casa do Povo em colaborar com a aplicação efetiva da norma.
“Desde janeiro, temos nos dedicado a apoiar essa questão da construção da Lei Paulo Gustavo. Já realizamos seminários, nos programamos para ofertar oficinas de preparação para quem quer elaborar e aprender a fazer projetos. Estamos buscando um diálogo direto e permanente com a Secult, com o Sebrae, que têm se colocado à nossa disposição, como também estamos à disposição de todos os gestores municipais e do governo federal, no sentido de que, o que a ALE puder fazer para que a lei aconteça da melhor forma possível, faremos nossa parte”, ressaltou.
A coordenadora da Diretoria de Assistência Técnica dos Estados e Municípios do MinC, Natália Leitão, esclareceu que as oficinas ocorrerão em todo o Brasil, por meio de um pacto federativo, para auxiliar os gestores a executar os recursos recebidos por meio da lei.
“A gente percebeu essa necessidade de não simplesmente repassar os recursos e deixar vocês sozinhos nessa. Quisemos repassar, mas, com qualidade, parceria, discutindo e auxiliando os estados nessa execução”, explicou.
Para o procurador-geral adjunto de Roraima, Cláudio Belmino, a participação da Procuradoria-Geral do Estado é necessária em eventos como o desta segunda-feira, pois o órgão pôde conhecer de perto a realidade da cultura e relevância do tema.
“Nós temos uma demanda imensa de processos na PGE, e não poderíamos correr o risco de chegar um processo dessa envergadura e encararmos como mais um, sem entender que, nele, existe a cultura roraimense que clama por esses recursos. Quero me colocar à disposição, em nome do órgão, para participar de todas as reuniões sobre o tema”, destacou.
O secretário interino de Cultura e Turismo, Jafé Oliveira, salientou que a oficina ocorre para apresentar à sociedade a importância da lei.
“É o maior investimento já feito na área da cultura no país. São quase R$ 4 bilhões e, para Roraima, também são os maiores recursos. Mas de tudo que é investido no setor, há um grande retorno para a população”, apontou.
O coordenador-geral dos comitês de cultura do MinC, Xauí Peixoto, ministrou a oficina pela parte da manhã e apresentou aos participantes o Sistema Nacional de Cultura, que rege as políticas públicas de caráter democrático e permanente, e o plano do ministério para a aplicação financeira da lei em cada local que aderir ao sistema, para os próximos anos.
“As conferências são os espaços fundamentais para a gente construir esse plano, avaliar, ver se estamos no caminho certo e, da mesma forma, os fundos municipal e estadual de cultura, aliado à execução financeira. A cultura está passando por um momento de muitas oportunidades e recursos. Se a gente sair da informalidade e passar a ter uma forma sistêmica de execução, com certeza teremos sucesso”, avaliou.
O evento seguiu pelo período da tarde com uma oficina dedicada à execução da Lei Paulo Gustavo, como regulamentação, passo a passo e como acessar os recursos no sistema “transferegov”.
“Estamos construindo um pacto nacional para a execução da lei, com os gestores federais, estaduais e municipais, a sociedade civil, trabalhadores da cultura e órgãos de controle. Esse é o nosso papel: conduzir esse pacto para que não deixemos nenhum município para trás e nenhum real também”, concluiu Xauí.
Participaram também o presidente da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (Fetec), Diego da Silva, o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Franciso Alves, o representante da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Fabrício Tataíra, a diretora do Museu Integrado de Roraima e representante do Conselho Estadual de Cultura, Elena Fioretti, a presidente do Conselho Estadual do Direito da Pessoa com Deficiência, Cleo Melo, a secretária adjunta de Cultura de Normandia, Natália Moraes, a representante da Lei Paulo Gustavo, Flávia Bezerra e o diretor de Promoção Cultural da Secult, Kekel dos Prazeres.
Suzanne Oliveira
