A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei (PL) 2.532/2021, de autoria do senador Mecias de Jesus, alterando a legislação para incluir no SUS (Sistema Único de Saúde), a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de hipertrofia mamária ou gigantomastia.
Em sua justificativa, Mecias de Jesus afirma que no ano de 2019, foram realizadas no Brasil 68.530 cirurgias bariátricas, o que representou um aumento de 7% em relação ao ano anterior. Apenas nos serviços públicos de saúde, foram realizados 12.568 procedimentos, um aumento superior a 10% se comparado ao ano de 2018.
O senador argumentou que a obesidade, por exemplo, constitui grave problema de saúde pública, ressaltando que, para muitos que sofrem com esse transtorno, a única solução terapêutica eficaz é a realização da cirurgia bariátrica. O parlamentar roraimense afirma ter consciência das dificuldades de acesso a cirurgia desse nível.
Mecias de Jesus abordou a relevância desse tipo de procedimento cirúrgico, para a saúde das pessoas, contribuindo para uma maior qualidade de vida e melhoria da autoestima dos pacientes de forma geral. “Essa é uma questão de saúde pública e deve ser assumida pelo SUS, tendo em vista a inadiável necessidade de realização de procedimento seguro e adequado”, afirmou.
Segundo o autor da proposta, é dever da gestão pública assumir determinadas responsabilidades que se reportam diretamente às demandas da população, em especial na área de saúde. “Os procedimentos cirúrgicos reparadores são realizados regularmente nos serviços de saúde privados, mas os pacientes atendidos nos serviços públicos não contam com essas coberturas, motivo pelo qual proponho sua inclusão no rol de atribuições do Sistema Único de Saúde”, disse Mecias.
A relatoria do PL coube ao senador Carlos Viana. O Projeto de Lei segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), responsável pela decisão terminativa. De acordo com Mecias de Jesus, há certo consenso, em torno de sua aprovação, haja vista a repercussão positiva que vem alcançando, em função dos benefícios esperados.
