Durante uso da tribuna na sessão ordinária desta terça-feira, 30, a presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência da Assembleia Legislativa (ALE-RR), deputada Aurelina Medeiros (PP), apresentou a minuta de um projeto de lei (PL), de autoria do Executivo, que concede aposentadoria aos professores com 25 anos de serviços prestados lotados pela Secretaria de Educação (Seed) nos Centros de Educação Especial.
Conforme a parlamentar, o documento é resultado de um trabalho realizado em conjunto com a comissão da ALE, a classe interessada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) e o Instituto de Previdência de Roraima (Iper).
“Nós estamos encaminhando o resultado dessa reunião, com uma minuta de lei, ao Executivo, para que ele possa encaminhar para esta Casa para ser aprovado. Na verdade, a minuta que estamos apresentando é extensa, tem vários ‘considerandos’, levando em conta tudo o que se decidiu com relação a essa questão dos professores da Educação Especial”, explicou.
Distrito Industrial
A deputada Aurelina também esclareceu que a comissão irá encaminhar ao governo de Roraima uma indicação referente à retirada e regularização de produtores rurais que ainda estão em lotes de terra no Distrito Industrial (DI) destinados aos carvoeiros.
Conforme ela, mais de 200 pessoas vivem do trabalho nas carvoarias, e, em uma primeira etapa de trabalho com o governo de Roraima, foram destinados lotes de terra a esses produtores de carvão.
“Na verdade, já foram destinados lotes para as carvoarias, e, também, vários chacareiros já estão fora [do Distrito] e podem regularizar suas áreas, mas, ainda ficaram produtores antigos que moram em suas chácaras dentro da área do distrito. Depois de um reestudo com o Iteraima [Instituto de Terras e Colonização de Roraima], foram feitos novos mapeamentos e memorial descritivo do DI, retirando, também, esses produtores que ainda ficaram lá”, detalhou.
A competência para a regularização das terras, ainda segundo Medeiros, é privativa do Estado, que deverá encaminhar o projeto de lei ao Legislativo, para votação e aprovação dos parlamentares.
Suzanne Oliveira
