O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira, 6, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 68 de 2023, que declara de utilidade pública o Sindicato de Pescadores e Piscicultores do município de Caracaraí (Sindpesq). A matéria, de autoria do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), teve 15 votos favoráveis.
Com a ratificação do PDL em plenário, a instituição se torna apta a receber recursos públicos e privados para a manutenção e continuidade de suas atividades, permitindo que as ações do sindicato possam ser expandidas a outras pessoas.
“O Sindpesq presta relevante serviço à sociedade roraimense, em especial aos sindicalizados moradores de Caracaraí, sendo que essa entidade poderá desenvolver melhor ainda seu papel institucional, após decretada sua utilidade pública”, disse Sampaio, ao justificar a criação do projeto.
Requerimentos aprovados
Na mesma sessão e em votação simbólica, os parlamentares estaduais validaram dois requerimentos de realização de sessão especial e audiência pública na Casa Legislativa.
De autoria da deputada Tayla Peres (Republicanos), o Requerimento nº 49 de 2023 trata de audiência pública sobre o tema “Perspectivas e desafios da reforma tributária nacional para o Estado de Roraima”. O evento está marcado para segunda-feira, 12, às 10h, no Plenário Valério Caldas Magalhães da ALE-RR.
“A convocação da audiência pública é necessária para discutir os possíveis impactos da reforma tributária nacional em Roraima, devido às especificidades da região e à importância de avaliar as consequências locais dessa reforma”, disse a deputada, ao justificar a criação da proposição.
Já o Requerimento nº 48 de 2023, de autoria do deputado Armando Neto (PL), solicita sessão especial em homenagem aos 150 anos de nascimento de Alberto Santos Dumont. O evento ocorrerá em 26 de junho, às 14h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.
Concessão de comendas
Os parlamentares aprovaram simbolicamente também a entrega de três comendas “Orgulho de Roraima”, honraria que presta homenagem a pessoas físicas ou jurídicas que atuaram no Estado ou no ex-Território Federal de Roraima, e se tornaram símbolo de referência para a população.
Por meio do PDL nº 80/2023, de autoria do deputado Dr. Claudio Cirurgião (União), a homenagem será destinada ao Instituto Federal de Roraima (IFRR), instituição pública de ensino que, em 2023, completará 30 anos de atuação no Estado.
Já o PDL n° 82/2023, de autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos), homenageará a atleta Vitória Silva de Almeida, jogadora roraimense que atuou no futebol asiático e europeu, além de ser a primeira mulher nascida no Estado a ser convocada para a seleção brasileira.
Também de autoria de Jorge, o PDL n° 79/2023 concederá a comenda a Flávio Albuquerque de Freitas. Ele é boa-vistense, doutor em direito, juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas e juiz auxiliar no Superior Tribunal Militar (STM).
Anderson Caldas
