O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), recebeu nesta terça-feira, 6, a presidente do Grupo de Trabalho pela Primeira Infância do Tribunal de Contas do Estado (TCERR), conselheira Cilene Salomão, e o presidente do órgão, conselheiro Célio Wanderley, para discutirem sobre a formatação do Seminário do Pacto pela Primeira Infância e a criação do Comitê Interinstitucional.
“A conversa sobre a temática tem se intensificado desde a visita do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil [Atricon], conselheiro Cezar Miola [TCE/RS], ocorrida em maio. É importante a realização desse seminário chamando todos os prefeitos, secretários, integrantes do Executivo e do Judiciário, a classe política e a sociedade como um todo, para esta discussão sobre a primeira infância em Roraima. Esses debates serão direcionados à formulação orçamentária das bancadas federal, estadual e municipais”, explicou Soldado Sampaio.
A proposta é reunir prefeitos dos 15 municípios de Roraima, secretários estaduais e municipais, conselheiros tutelares e setoriais para debater sobre a temática com a participação de especialistas de renome no país. “Ficou acertado que nós faremos esse seminário com especialistas na área da infância e adolescência, reunir estas autoridades para que a gente realmente possa melhorar a vida destas crianças”, disse a coordenadora do GT, Cilene Salomão.
No seminário, previsto para ocorrer em 27 de junho, será formalizado o Termo de Compromisso do Pacto Estadual pela Primeira Infância com o Comitê Interinstitucional Estadual pela Primeira Infância formado pelo TCERR, governo do Estado, Assembleia Legislativa de Roraima, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e as 15 prefeituras.
Em abril e maio deste ano, o GT pela Infância do TCERR percorreu todos os municípios do Estado e reuniu prefeitos, secretários de Saúde, Assistência Social e Educação, conselhos e autoridades com trabalho direto com as crianças. Segundo Cilene, a preocupação em olhar com mais atenção os primeiros seis anos de vida é necessária para a formação de um futuro mais promissor. “Toda a nossa arquitetura cerebral é constituída na primeira infância, então quando ela é bem cuidada, é um prognóstico para a vida adulta”, complementou.
Para o presidente do TCERR, Célio Wanderley, o trabalho faz parte do Marco Temporal da Primeira Infância, em que as ações devem ocorrer entre 2020-2030. “Queremos ser um indutor de políticas públicas, mostrar a necessidade de tê-las, principalmente no interior do Estado. Temos os migrantes, povos originários, que fazem parte do dia a dia e desenvolvimento de Roraima”.
Pacto Nacional
Firmado em junho de 2019, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversas instituições que integram a rede de proteção à infância no Brasil, o Pacto Nacional pela Primeira Infância tem como objetivos fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância.
Yasmin Guedes
