O deputado Marcos Jorge (Republicanos-RR) foi designado nesta quarta-feira, 7, pela presidente da Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), Catarina Guerra, como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2024.
O Governo do Estado encaminhou para a ALE-RR o PL 134/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da LOA 2024, que será analisado e debatido pelos deputados e outros atores públicos.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano em todas as áreas, como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, agricultura e políticas públicas em geral. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
O parlamentar destacou que a missão de relatar a LDO será um grande desafio nesse seu primeiro ano de mandato, mas que suas experiências como ex-secretário de Planejamento e Orçamento e também de Fazenda serão importantes nesse momento.
“Minha trajetória atuando na gestão do governador Antonio Denarium e o conhecimento da nossa realidade econômica e social, serão fatores importantes para que eu possa fazer uma relatoria consistente e dentro daquilo que o Governo poderá executar no próximo ano”, pontuou.
Marcos Jorge disse ainda que é de fundamental importância discutir com profundidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é quem norteará a Lei Orçamentária Anual, que será discutida no segundo semestre, na Assembleia Legislativa, quando o Executivo estadual encaminhar o projeto.
“Farei uma discussão interna na Assembleia, dentro da Comissão de Orçamento e com todos os deputados, e com todos os atores também que nos procurarem neste período, para debatermos a nossa proposta encaminhada pelo Executivo, a qual assumo agora a relatoria a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou.
Consulta pública
O deputado Marcos Jorge disse que, de segunda-feira, 12, até sexta-feira, 16, vai abrir uma consulta pública através das suas redes sociais, do site da ALE-RR e por meio do email do seu Gabinete, para receber contribuições da sociedade civil organizada, da população em geral e dos mais diversos órgãos, que possam auxiliá-lo na elaboração da LDO, garantindo assim um orçamento o mais próximo possível dos anseios do povo de Roraima.
Gilvan Costa
