O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima (Sindojerr) realiza, na noite desta terça-feira, 13, uma Assembleia Geral para discutir demandas dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) e o possível início de um movimento paredista, com a possibilidade de paralisação das atividades dos oficiais de justiça, que poderá culminar com uma greve da categoria.
De acordo com o presidente do Sindojerr, Luiz Saraiva, foram feitas várias reuniões no Tribunal de Justiça desde que o atual presidente, desembargador Jésus Nascimento, assumiu em fevereiro, em que foi cobrada maior transparência no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), nos requerimentos que o sindicato faz, já que a maioria dos requerimentos eram colocados em sigilo, sendo que nem o próprio Sindojerr quando autor do requerimento, tem acesso ao processo.
“Ou seja, essa restrição de acesso tem impedido, inclusive, os autores do requerimento, a conseguirem visualizar as peças que estão compondo o processo, o que é um absurdo, já que é requerimento administrativo e não há justificativa para esse tipo de sigilo”, pontuou Saraiva, destacando que isso vigorou durante toda a gestão anterior no TJRR, do desembargador Cristóvão Suter.
Ele conta que essa reclamação foi levada ao presidente atual, desembargador Jésus Nascimento, que se comprometeu em tirar essas restrições e resolver essa questão.
“Infelizmente, isso não aconteceu. Nós continuamos tendo no SEI os requerimentos protocolados pelo Sindojerr, restritos, ou seja, sem acesso do próprio sindicato. Não há nada que justifique esse tipo de problema, porque o autor do processo tem direito a verificar a tramitação do requerimento que ele faz. Ou seja, esse acordo que foi feito com a presidência, esse comprometimento, não está sendo cumprido” lamenta.
Outra demanda reclamada pelo sindicato é com relação à Resolução 047 do Tribunal Pleno do TJRR, que determina que o técnico-judiciário especialidade Oficial de Justiça tem direito a receber a Gratificação de Atividade Judiciária, como conta o oficial de justiça e diretor do Sindojerr, Luis Cláudio.
“Fizemos um requerimento ao presidente do TJRR, conversamos antecipadamente, argumentamos tudo, mostramos a situação, a qual teve a concordância do presidente, mas, infelizmente, quando o processo chega a termo, ele indefere o pedido, negando um direito que é garantido pela resolução do próprio Tribunal. Aquilo que está sendo acordado, não está sendo cumprido na atual gestão”, denuncia o sindicalista.
Outro problema apontado por Luis Cláudio é a demora excessiva de todo requerimento que se faz no Tribunal, sobretudo os que tratam de direitos dos servidores.
“Onde é que está a questão da celeridade processual? Não existe isso no TJRR. Tudo é demorado, tudo é truncado. Parece que há uma pré-disposição de negar tudo que é requerido pelos Oficiais de Justiça, de retardar ao extremo para no final negar o direito, mesmo que esse direito seja líquido e certo. Por outro lado, quando o requerimento é feito pelos magistrados, para requerer um direito da magistratura, isso tramita de uma forma extremamente célere”, questiona.
Ele completa ainda que, nos casos de requerimentos dos magistrados, além da celeridade, falta transparência, pois são publicados apenas o extrato da decisão e não o conteúdo do que foi decidido, negando à sociedade o direito de visualizar o que está sendo concedido para magistrados de forma tão célere, quando para os servidores negar direitos virou regra.
Luis Cláudio destaca também que o TJRR foi reconhecido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como o melhor Tribunal de Justiça do país, o único dos 97 tribunais que existem no Brasil como sendo um Tribunal de excelência.
“Só que avança em determinadas questões e retrocede em muitas outras. Quando se trata de direito de servidor, direito de Oficial de Justiça, o retrocesso é absurdo. E a gente cobra sim, porque se o tribunal é de excelência, é muito pelo trabalho dos servidores, do trabalho dos Oficiais de Justiça. No TJRR, somos a única categoria de servidores que mesmo durante a pandemia continuaram nas ruas, garantindo o funcionamento do Judiciário e fazendo a justiça acontecer. O Tribunal não é composto só de magistrados e a sociedade precisa saber o que está acontecendo dentro do TJRR hoje”, justifica ele.
Plano de Cargos e Salários
O presidente do Sindojerr, Luiz Saraiva, informou que está sendo elaborado um novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores, com vistas á realização de um novo concurso público no TJRR, mas essa discussão está sendo feita sem a participação de nenhuma das entidades representativas dos servidores.
Ele reclama que o TJRR está fazendo isso de forma individual, sem transparência e sem discussão com as entidades representativas que têm interesse, têm a legitimidade e precisam participar dessa discussão, para saber o que está se fazendo com relação às carreiras que estão sendo remodeladas ou até extintas.
“Ninguém quer greve, porque a gente sabe o que isso causa para a sociedade. A gente sabe que isso vai trazer morosidade na tramitação dos processos e vai trazer prejuízo para a população. Mas, infelizmente, pelo que nós estamos vendo, talvez seja a única saída que os Oficiais de Justiça terão para ter o mínimo de respeito como que é acordado e com o que é de direito e está sendo negado pelo Tribunal”, concluiu o presidente.
Gilvan Costa
