A partir desta quarta-feira, 14, o Poder Legislativo abre consulta pública para que a população ajude na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao Projeto de Lei (PL) nº 143/2023, para o exercício financeiro de 2024.
As sugestões poderão ser feitas presencialmente, na sede do Parlamento estadual, ou enviadas através do site do órgão até 23 de junho. Após clicar no banner “Consulta Pública LDO 2024”, o interessado será direcionado para uma página onde poderá encaminhar suas demandas, e saber um pouco mais sobre essa que é uma das principais legislações que definem o destino dos recursos públicos em curto prazo, e, portanto, impactam toda a população. Na página, as pessoas também terão acesso ao projeto de lei.
A iniciativa partiu do chefe do Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos). Para ele, a Casa deve estender a participação à sociedade para que também dê sua contribuição na LDO.
“Nós temos aberto todas as peças orçamentárias, o PPA [Plano Plurianual], a LOA [Lei Orçamentária Anual], para discussão da sociedade roraimense. É necessário a gente oportunizar esse momento para todos contribuírem com a LDO também. Todos, entre servidores públicos, sindicatos, associações, sociedade civil organizada, agricultura familiar, empresários, comunidades indígenas, terão a oportunidade de cooperar na formatação da norma. A sugestão de vários segmentos é muito importante para o relator e o Plenário desta Casa”, destacou.
O relator da LDO, deputado Marcos Jorge (Republicanos), reforçou que a população deve ser ativa na construção de qualquer política pública, principalmente em uma lei que traça diretrizes do orçamento estadual para o próximo ano.
“Tudo o que será investido na saúde, educação, segurança pública, no social, e em todos os segmentos deve constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dá o norte para o orçamento que virá no próximo semestre. Conversando com o presidente Sampaio, convencionamos colocar essa consulta pública no portal da Assembleia Legislativa, para que todos os cidadãos possam deixar suas sugestões. Tudo aquilo que nós pudermos absorver dentro da norma e da legalidade, nós faremos”, afirmou.
A LDO, elaborada anualmente, estabelece metas e políticas públicas que serão aplicadas no exercício financeiro seguinte, bem como a destinação de recursos que serão repassados para todas as áreas. Também orienta a preparação da LOA e do PPA. Os parlamentares devem aprovar o documento até 5 de julho.
Suzanne Oliveira
