Nesta quinta-feira, 15, a Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago (Apics) recebeu uma equipe do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa de Roraima (PDDHC/ALE-RR) para uma conversa com os alunos soldados da Polícia Militar sobre o trabalho realizado pelo Poder Legislativo no combate ao tráfico de pessoas.
Capacitar agentes do poder público e sociedade civil sobre esse tipo de crime e do contrabando de migrantes por meio de troca de experiências, estudos e treinamentos está entre os objetivos do PDDHC, que trabalha desde 2016 na prevenção e assistência por meio do Centro de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas (CPTP).
Direitos humanos na prática
A palestra trouxe à tona questões cruciais sobre a proteção dos direitos humanos e dados sobre as peculiaridades – fronteira com a Guiana e a Venezuela, garimpo e a alta imigração de venezuelanos –, que fazem de Roraima um dos principais corredores de tráfico do Brasil, além de traçar um perfil dos aliciadores e alvos e instruir sobre o atendimento humanizado (escuta qualificada com discrição, sigilo, honestidade e sem julgamentos) às vítimas.
Também foram apresentadas algumas das ações realizadas pelo CPTP, como o “Educar é Prevenir”, que capacita a comunidade escolar para enfrentamento do tráfico. Desde a criação em 2017, o projeto já beneficiou 37 escolas, alcançando aproximadamente 6 mil alunos e 1.852 professores e funcionários, tanto na capital quanto nos municípios de Pacaraima e Bonfim, que fazem fronteira com a Venezuela e a República da Guiana, respectivamente.
Os alunos soldados acompanharam atentamente as informações e orientações repassadas. A cursista Jéssica Aguiar ficou surpresa ao saber das situações alarmantes relacionadas ao tráfico de pessoas no Estado. Ela apontou a importância de aprender os direitos humanos na prática e reconheceu a necessidade de uma abordagem mais sensível e comunitária por parte da polícia, que atue não apenas na repressão de crimes, mas também no bem-estar da sociedade.
“Apesar de termos duas fronteiras, nós acabamos pecando por não conhecer as situações drásticas. Estamos cursando a disciplina de Direitos Humanos e agora passando por essa capacitação, a gente acaba tendo uma sensibilidade maior. Porque às vezes a gente entra com uma mentalidade de força, ‘ah, a polícia é só prender, é só pegar bandido ou alguém que esteja cometendo delitos’, mas às vezes está envolvido também nessa parte mais comunitária, mais humana, né?”, avaliou.
Segundo a aluna Luna Sampaio, a conscientização a tornará mais vigilante no cumprimento de suas futuras funções.
“O primeiro conhecimento que adquiri aqui foi que Roraima tem uma rota grande de tráfico. Segundo ponto, é o alerta né, eles passaram bastante sobre como identificar os sinais dos abusos. Então, como policial, como aluno soldado da PM, a gente já vai ficar mais alerta, e a gente, como representante do estado, tem que aprender e aplicar isso na sociedade”, disse.
Para o major Vilar, responsável por ministrar a disciplina de Direitos Humanos no curso de formação, o momento foi de conhecer a realidade.
“Nós estudamos o ordenamento jurídico, os tratados e convenções, sempre voltados para a proteção da pessoa, da dignidade e da vida na disciplina de Direitos Humanos. A Assembleia Legislativa trouxe dados para termos noção desse contexto, da nossa realidade, visando melhorar a formação dos policiais, pois somos responsáveis pela aplicação da lei, temos que atender às normativas, mas precisamos agregar essa teoria ao trabalho prático”, destacou.
De acordo com a diretora do PDDHC, Socorro Santos, o diálogo é um marco na formação dos aspirantes a servidores públicos, fornecendo-lhes as ferramentas necessárias para enfrentar os desafios do combate ao tráfico humano.
“Hoje, trouxemos a prática de como eles devem abordar uma vítima de violência que está em situação de vulnerabilidade, sem antes julgá-la. Estamos dando ferramentas para que esses servidores possam realizar seu trabalho de forma especializada. Nós até colocamos isso como prática, pois antes eles estavam na ignorância. Muitos nem sabiam o que era vulnerabilidade ou violência. Agora, de repente, você traz uma ferramenta e eles saem desse desconhecimento, passam a agir de forma diferente”, ponderou a diretora.
PDDHC
A inclusão social e cidadã de grupos minoritários faz parte do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALE-RR.
Por meio da coordenação de ações nos Centros de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas (CPTP), da Pessoa com Deficiência (CAPD), de Assuntos Indígenas (CAAI) e de Incentivo às Mulheres na Política (CIMP), o programa atua para garantir, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à pessoa com deficiência, à participação das mulheres na política, às vítimas do tráfico de pessoas e aos indígenas.
Canais de denúncia
Para denunciar casos de tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, tráfico de mulheres e outros crimes semelhantes, disque 100. O serviço dos Direitos Humanos funciona 24 horas por dia e é gratuito.
A Central de Atendimento à Mulher pode ser contada pelo número 180. O serviço presta escuta e acolhida qualificadas às mulheres em situação de violência. E a Polícia Rodoviária Federal, pelo 191.
Suellen Gurgel
