Nesta quarta-feira, 14, o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) apresentou o Projeto de Lei nº 3050 de 2023, que visa garantir uma assistência adequada para as pessoas com o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD). De acordo com o parlamentar, a intenção da proposta é alterar a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de programas de acompanhamento integral de educandos, com transtornos de aprendizagem para assegurar a inclusão do TOD.
Atualmente, a legislação só estabelece atendimento especializado para dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e o objetivo do parlamentar é estender o benefício para que crianças e adolescentes com TOD possam ter acesso a tratamentos adequados. “Nosso compromisso é estabelecer uma rede de proteção social e cuidado, que inclui as escolas da educação básica das redes pública e privada, além do apoio da família e dos serviços de saúde existentes, com vistas ao seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das pessoas com transtornos de aprendizagem ou comportamental. Assim, vamos garantir acessibilidade, o conhecimento e o direito ao suporte escolar que são os estímulos necessários para o tratamento e a evolução positiva do paciente”, defendeu Zé Haroldo.
TOD
O Transtorno Opositivo Desafiador caracteriza-se por um padrão de comportamento hostil, de desafio e de desobediência. É um transtorno psiquiátrico que afeta crianças e adolescentes com sintomas irritadiços, com baixa aceitação às frustrações e dificuldade na regulação emocional. De acordo com o Manual Diagnóstico e Estatísticos de Transtornos Mentais (DSM-5) o TOD é um transtorno com padrão raivoso ou irritável, com comportamento questionador e desafiante e que tenha a duração de no mínimo seis meses no indivíduo. O tratamento para o TOD é baseado em psicoterapia, medicação, acompanhamento familiar e acompanhamento escolar.
O deputado Zé Haroldo salienta que ainda que o TOD não seja tipificado como transtorno de aprendizagem, merece uma atenção e um acompanhamento diferenciado, em razão da relevância do transtorno. “A nossa proposta visa garantir acesso aos programas e políticas de assistência para as pessoas com o Transtorno Opositivo Desafiador, capacitando-os e tratando-os para o convívio em sociedade e a participação social com o acompanhamento qualificado.”
