Neste domingo, 18, é celebrado o Dia Mundial do Orgulho Autista, data dedicada a promover a conscientização e a aceitação da diversidade do transtorno do espectro autista (TEA). A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) entra neste debate por meio das ações do Centro de Acolhimento ao Autista (Teamarr), do Programa de Atendimento Comunitário da Casa Legislativa, bem como pelas leis estaduais aprovadas.
Com a oferta de serviços voltados aos autistas e familiares, o Teamarr oferece um atendimento inclusivo às pessoas com TEA, proporcionando mais autonomia nas atividades do dia a dia. O objetivo é que os assistidos tenham condições sob o ponto de vista da saúde física e mental, emocional, do suporte pedagógico e social para lidarem com as adversidades inerentes ao transtorno.
“O nosso trabalho é realizar a junção da família, valorizando o grau de importância de cada um neste processo, além de combater preconceitos e desinformação. Muitas pessoas nem sabem o que é o TEA, e essas campanhas nos ajudam a mostrar o quão essa criança ou adolescente tem habilidades para se desenvolver, seja dentro do ambiente familiar ou no âmbito social”, ressaltou a psicóloga do Teamarr, Rozianne Melville.
Ela destacou ainda que o Dia do Orgulho Autista é mais uma maneira de lutar contra o preconceito, principalmente levando mais informações à população sobre o diagnóstico, tratamento e qualidade de vida das pessoas autistas.
“As pessoas pensam que os autistas não podem se socializar ou entrar no mercado de trabalho, sendo que, na verdade, são pessoas que têm uma capacidade racional incrível, o que facilita os campos estatísticos, matemáticos e das ciências exatas. Portanto, precisamos levar mais conhecimento para lutar contra o preconceito, principalmente no contexto familiar, e assim contribuir para que o autista consiga vencer os desafios de cada etapa da vida”, frisou a psicóloga.
Diagnosticado com TEA enquanto cursava o ensino médio, o jornalista Rhadachy Wakiyama entende bem esses desafios. Ele se formou no curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e hoje trabalha na Rádio Assembleia (98.3 FM), apresentando os quadros “Esporte com Rhadachy” e “Inclusão é Lei”, que trata dos avanços legais para a inclusão social de pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
“Nós precisamos de mais informação, pois vivemos em uma sociedade capacitista e que, infelizmente, ainda nos discrimina. O preconceito, a gente ainda não venceu, mas precisamos resistir e vencer essa luta”, disse Rhadachy ao explicitar a relevância do Dia do Orgulho Autista.
O autismo é um tema constantemente debatido no Parlamento e isso faz com que as informações sobre o TEA sejam pautas recorrentes também nos veículos comunicacionais da Casa Legislativa, sob a coordenação da Superintendência de Comunicação.
“A sociedade está vivendo essa temática com muita intensidade. Então, os parlamentares trazem frequentemente o debate sobre o autismo e, por consequência, a TV [canal 57.3] e Rádio Assembleia [98.3 FM] também levantam essa bandeira. A gente faz produções e programas jornalísticos com o intuito de informar a população sobre a condição do TEA, enfatizando que não é uma doença, e sim um transtorno. Afinal, as dificuldades existem, mas o TEA não impede ninguém de ser o que quiser”, frisou a diretora de Rádio e TV da Assembleia Legislativa, Camila Dall’Agnol.
A idealizadora do Teamarr e presidente do Programa de Atendimento Comunitário, deputada Angela Águida Portella (PP), destaca que uma das premissas da instituição também é disseminar informação.
“É bem interessante esse compartilhar e levar informação. A ideia é que a gente possa propagar conhecimentos e, através disso, chamar à reflexão da compreensão, do amor ao próximo, desse engajamento para que as pessoas compreendam e não julguem ou achem que é frescura. Esse é o papel do Teamarr”, concluiu.
Discussão e aprovação no Parlamento Estadual
A Assembleia Legislativa debateu e aprovou diversas proposições a favor das pessoas com TEA. A população pode acessar esse conteúdo por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL (https://sapl.al.rr.leg.br/), desenvolvido pela Interlegis do Senado Federal, disponibiliza à população uma importante ferramenta para consulta das normas jurídicas aprovadas e das matérias legislativas que estão em trâmite no Parlamento roraimense.
“Temos colocado em debate várias políticas públicas de amparo e apoio às pessoas com autismo, com colaboração de todos os deputados, especialmente a deputada Angela, que está à frente do Teamarr. E temos cobrado do Poder Executivo Municipal, Estadual e da própria União a implementação dessas políticas públicas. Esta Casa tem esse compromisso e vamos avançar cada vez mais”, ressaltou o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
Abaixo, confira as normas estaduais validadas na Casa Legislativa.
· Lei Ordinária nº 1831/2023, de 7 de junho de 2023 – altera a Lei nº 1.186 de 30 de maio de 2017, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para incluir como permanente o caráter do laudo que diagnostique o TEA;
· Lei Ordinária nº 1806/2023, de 10 de abril de 2023 – veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com TEA;
· Resolução Legislativa nº 02/2023, de 5 de janeiro de 2023 – cria o Centro de Acolhimento ao Autista – TEAMARR e altera a Resolução Legislativa nº 022/2021, que cria o Programa de Atendimento Comunitário a ser executado pela Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e dá outras providências;
· Lei Ordinária nº 1707/2022, de 21 de julho de 2022 – dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga dos Autistas”, destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho;
· Lei Ordinária nº 1579/2021, de 13 de dezembro de 2021 – cria a política de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com TEA em Roraima;
· Lei Ordinária nº 1547/2021, de 22 de novembro de 2021 – dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o TEA, nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do Estado de Roraima;
· Decreto Legislativo nº 02/2021, de 9 de junho de 2021 – declara de utilidade pública a Associação Roraimense da Pessoa com Deficiência e do Espectro Autista – ARPDEA e dá outras providências;
· Lei Ordinária nº 1363/2019, de 18 de dezembro de 2019 – dispõe sobre a utilização de musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou TEA;
· Lei Ordinária 1306/2019, de 3 de abril de 2019 – autoriza o Poder Executivo a instituir a carteira de identificação do autista no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências;
· Lei Ordinária 1186/2017, de 30 de maio de 2017 – institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
· Lei Ordinária 1103/2016, de 16 de setembro de 2016 – dispõe sobre o programa de conscientização e obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação, no Estado de Roraima, para crianças e adolescentes com TEA e dá outras providências.
Anderson Caldas
