As denúncias constantes de mulheres vítimas de assédio ou importunação sexual em shows e festas realizadas no Estado, motivaram a deputada estadual Joilma Teodora (Podemos), a protocolar na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da campanha “Não é Não” nesses eventos, principalmente nos que são patrocinados pelo Governo de Roraima.
De acordo com a parlamentar, que atualmente presidente da Comissão da Mulher e está à frente da Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo, a ação educativa visa combater esse tipo de criminalidade e ao mesmo tempo, garante o direito das mulheres.
“A nossa proposição é uma alternativa para proteger as mulheres, especialmente durante o período de festas, onde os casos aumentam. A campanha ‘Não É Não’ chegou com força no Brasil inteiro para conscientizar sobre a temática, e acontece simultaneamente em vários estados do Brasil e é importante que tenhamos essa mobilização em Roraima”, destacou Joilma.
Divulgação
Conforme a matéria, a inserção da campanha “Não é Não” será divulgada por meio de panfletos, cartazes e outdoors, bem como em redes sociais, sites, entre outros veículos de comunicação de internet. A ação ainda terá como meio de divulgação em locução do evento ou com a presença dos órgãos competentes, no recebimento de denúncias de importunação sexual.
“São vários os tipos de abuso contra as mulheres nesses eventos, tais como, beijos a força, puxões de cabelo, passadas de mão e outras investidas sem consentimento. Várias cidades do Brasil já adotaram a campanha ‘Não é Não’ em suas festas públicas, sejam elas de emancipação política, padroeira, ou festas culturais”, informou a deputada.
Custos
A deputada estadual Joilma Teodora reforça ainda, que os custos para realização da campanha deverão estar inclusos dentro do valor da realização da festa ou do valor de patrocínio do Governo Estadual para o evento, não sendo necessária a contratação de novos gastos públicos.
“Esperamos que com essas pequenas ações, o público em geral, especialmente as mulheres, consigam entender que têm esse poder de dizer não e que, essa negação perante a uma importunação precisa ser respeitada por todas as pessoas”, finalizou a parlamentar.
Jânio Tavares
