O Programa de Defesa dos Direitos Humanos (PDDH) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR participou nesta terça-feira, 4, da palestra “Acolher e Proteger”, promovida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com a Visão Mundial, instituição que organiza e implementa o Selo Unicef.
O encontro reuniu representantes dos 15 municípios do Estado, dos Conselhos Tutelares, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), quando se discutiu a implantação efetiva da Escuta Protegida para crianças e adolescentes vítimas de violência. O objetivo é dar um tratamento humanizado e não revitimizá-las, fazendo-as falar várias vezes, rememorando fatos que trazem sofrimento.
A Casa Legislativa foi representada pela diretora do PDDH, Socorro Santos, que destacou na abertura do evento o relevante papel do Parlamento roraimense nas causas que repercutem em nível mundial.
“Antes que qualquer outro órgão se fizesse presente, a Assembleia Legislativa abraçou a causa na defesa da mulher, no combate ao tráfico de pessoas e na defesa das crianças e adolescentes”, afirmou.
Ela aproveitou a ocasião para destacar que mais uma vez a ALE-RR tratará do tema da criança e do adolescente, mas para incluir no orçamento do Estado. “Em 22 de agosto, vamos realizar, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado [TCE], um seminário que vai abordar a primeira infância, discutir política pública, porque lugar de criança é no orçamento”, enfatizou.
O coordenador da Área de Proteção da Unicef, Luís Bittencourt, explicou que a palestra faz parte da atividade que visa proteger crianças e adolescentes contra a violência.
“Hoje, vamos falar com os municípios sobre a Lei 13.431/2017, Lei da Escuta Protegida, sendo nosso grande objetivo apresentar ações que os municípios desenvolverão na implementação dessa importante norma, que vai definir o que são as violências contra crianças e adolescentes e os mecanismos de acolhida e proteção para elas”, explicou, ao ressaltar que algumas ações os municípios já estão desenvolvendo, como as diferentes campanhas de prevenção contra a violência.
Outra ação é o incentivo ao uso do Sipia (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), que trata do registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por parte dos conselheiros tutelares dos municípios, a fim de integralizar os dados.
“Queremos que os municípios criem fluxos únicos de atendimentos nos serviços e encaminhamentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além da criação de comitês gestores da Escuta Protegida envolvendo a pasta de ação social, saúde, educação e segurança pública. Todas as áreas que atendem diariamente crianças e adolescentes”, detalhou.
A secretária adjunta de Educação do município de Uiramutã, Adriana Araújo, avalia que as ações em prol da proteção das crianças e adolescentes têm avançado e surtido efeitos.
“Estamos em outro momento no Uiramutã, onde as políticas públicas estão sendo bem intensificadas nas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, que trabalham juntas para combater essa situação. Antes, eram muito tímidas as denúncias. Hoje não, por conta das políticas públicas e muitas palestras, esse bloqueio, essa timidez está acabando. A população sabe a importância de denunciar e não ficar escondendo ou omitindo violência contra crianças e adolescentes”, afirmou Adriana.
Marilena Freitas
