Na sessão ordinária desta terça-feira, 4, o plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 05/2023, que altera as normas para concessão de incentivos fiscais à realização de projetos culturais em Roraima (Lei nº 1.545/2021). De autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos), a matéria foi validada com 19 votos favoráveis.
A proposta pretende inserir um novo parágrafo ao texto da Lei, limitando, até março de cada ano, o lançamento de edital que trata sobre incentivos fiscais para as empresas apoiadoras de projetos culturais.
“Esta lei é um avanço para quem faz cultura em Roraima, pois eleva de 80 para 100% o abate dos créditos tributários para os empresários que patrocinam projetos culturais. Entretanto, até a presente data, a Secretaria de Estado da Cultura ainda não conseguiu lançar o edital referente a este ano, sendo a minha proposta uma alteração na Lei para que a chamada pública seja lançada até o primeiro trimestre de cada exercício”, defendeu Jorge.
O projeto segue para sanção ou veto do Poder Executivo estadual.
Anderson Caldas
