Estabelecer um efetivo planejamento de ações na administração estadual, com reflexos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual), bem como uma execução compatível com os recursos financeiros disponíveis, neste sentido, o Governo de Roraima por meio da Seplan (Secretaria de Planejamento e Orçamento), deu início nesta segunda-feira, 17, a capacitação preparatória para elaboração do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027.
O treinamento, que acontece na Escola Superior da Defensoria Pública de Roraima, é destinado aos servidores públicos que atuam na área de planejamento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A proposta é capacitar no período de 17 a 28 de julho, pelo menos 80 técnicos, divididos em quatro turmas, com aulas manhã e tarde.
“Essa capacitação é fundamental e também uma grande oportunidade, para que os agentes públicos tirem todas as dúvidas sobre planejamento orçamentário. Nós precisamos saber da real necessidade do Governo do Estado e dos poderes. Cada planejamento e cada investimento precisam ser analisados de forma responsável, para que os recursos possam ser aplicados de forma correta, honesta e transparente”, destacou o governador Antonio Denarium.
O secretário adjunto da Seplan, Fábio Martinez, reforçou que é de extrema importância que os servidores compreendam o funcionamento orçamentário do Estado, pois é a partir deles que a execução correta começa a ser feita.
“O PPA, a LOA e a LDO são instrumentos que existem para definir as metas do governo, formular diretrizes e planejar as ações para atingir os objetivos da gestão em prol da população. Daí surge a importância da administração pública em investir na capacitação dos profissionais envolvidos neste processo”, destacou Fábio.
Segundo o consultor Legislativo do Senado Federal, Otávio Gondin, especialista em Planejamento e Orçamento Público, responsável por aplicar o treinamento, a proposta da capacitação de elaboração do PPA, nesta edição, tem ênfase na estruturação de programas.
“Iremos trabalhar ferramentas de planejamento, doutrinar todos os instrumentos do sistema na elaboração do plano plurianual, observando sua relação com a LDO e com as leis orçamentárias. A ideia é passar este instrumental aos participantes por meio de aulas expositivas com aplicação de exercícios e também realização de oficinas, partindo para a parte mais prática”, frisou.
Para a coordenadora de Planejamento Estratégico da Seplan, Alessandra Hallem, o curso proporciona mais conhecimentos e atualização na metodologia de elaboração do PPA.
“Os técnicos de todos os órgãos da administração pública, inclusive, de todos os poderes, terão a oportunidade de agregar conhecimentos, bem como dar uma renovada na metodologia de elaboração do PPA. Eles serão municiados de elementos que irão permitir com que eles procedam uma análise mais crítica da programação em vigor, com a capacidade de propor as adequações que se façam necessárias”, destacou.
Entenda o PPA
O PPA é o instrumento legal que estabelece, de forma regionalizada e para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública direta e indireta, abrangendo os programas de manutenção e expansão das ações do governo. Ele está previsto pelos artigos 165 da Constituição Federal e 149 da Constituição Estadual, sendo elaborado no primeiro ano de governo, para os próximos quatro anos, alcançando o primeiro ano do governo seguinte.
Maria Fernanda Azevedo
