Mostrar aos migrantes como funciona a legislação brasileira de proteção às mulheres vítimas de violência, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi uma das finalidades da palestra proferida na tarde desta quinta-feira, 27, pela equipe da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), no Posto de Recepção e Apoio aos imigrantes.
Durante a palestra, foram entregues panfletos com as informações sobre o CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher). A equipe formada por multiprofissionais como advogada, assistente social e psicóloga, informaram os serviços oferecidos pela instituição, que fica localizada na avenida Santos Dumont, 1.470, bairro Aparecida.
“Fomos procurados pelo pessoal que trabalha com imigração neste posto para uma parceria, e vamos fazer a apresentação dos serviços do CHAME, além de mostrar quais são os tipos de violência doméstica contra a mulher”, explicou a advogada da PEM, Magdalena Ignatz.
A disseminação das leis brasileiras para os migrantes deve ser uma ação contínua por conta da volatilidade, principalmente neste posto de recepção, que diariamente entra novos migrantes, enquanto outros são interiorizados.
“A Procuradoria está ajudando nessa parte de informação, esclarecendo sobre os tipos de violência doméstica e como ela acontece no dia a dia. É importante essa divulgação porque como eles são de outro país, não conhecem a nossa legislação que protege as mulheres. Não temos um número grande de atendimentos de mulheres venezuelanas, mas atendemos e orientamos, afinal, elas têm os mesmos direitos que os brasileiros natos”, disse.
Zhainab Vallenilla, 31 anos, tem dois 2 filhos, é casada e está há três dias no Brasil aguardando o processo de interiorização para o Estado de Mato Grosso. Ela contou que na Venezuela o tratamento da justiça para uma mulher que é agredida pelo marido só é possível se ela denunciar às autoridades e ficar cobrando um posicionamento.
“Se a mulher não denunciar, as autoridades não podem fazer nada, não existe uma instituição específica como aqui no Brasil. Então é importante para mim conhecer a legislação, porque se estou aqui e vou me integrar, tenho que saber como funciona”, disse Zhainab, que veio da Ilha de Margarita.
José Manuel está no Brasil há quatro anos e já conhece um pouco da lei que protege as mulheres. “Já escutei falar sobre a Maria da Penha, e acho que a lei é muito boa porque pune quem praticou violência contra a mulher, além de ter o apoio da polícia”, afirmou.
Karelis Yanez, 26, está há quase dois meses e aguarda a interiorização para Porto Velho. Ela conta que os casos de violência doméstica são tratados de forma diferenciada na Venezuela. “Se a mulher denuncia, o homem é preso, mas é preciso que a mulher fique insistindo junto às instituições para que façam justiça. A lei brasileira é muito boa, minha amiga está passando por um caso de violência com seu marido e as instituições já tomaram todas as providências. Ela tem uma medida protetiva para o marido não chegar próximo dela, e ele é obrigado a dar por mês a pensão alimentícia para los ninos”, contou.
A gestora do Posto de Recepção e Apoio, Franavis Gomez, disse que o fato de serem pessoas de outro país, que vivenciavam outra realidade, bem como leis distintas da brasileira, se faz necessário esse contato para conhecerem o funcionamento das leis brasileiras.
“É importante que eles conheçam a lei que protege contra a violência doméstica. Aqui no espaço já tivemos algumas situações de casais com problemas, em que as mulheres eram maltratadas pelos maridos. Diante dessas situações, a gente orienta e, dependendo da situação, se é um nível de agressão verbal, chamamos e conversamos individualmente e, posteriormente, juntos, e orientamos a fazer o boletim de ocorrência. Se a agressão for mais grave, acionamos a Força Tarefa”, explicou.
Marilena Freitas
