O projeto ReparAção+ (positiva) para a Mulher em Situação de Violência Doméstica, desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima (CMSVDF/TJRR), foi selecionado para a próxima etapa do 20º Prêmio Innovare, que busca identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Atualmente, o projeto passou pela aprovação na fase de Visita de Consultoria, que analisa os projetos inscritos. A juíza responsável pelo projeto expressou o sentimento de reconhecimento e valorização das ações empreendidas para combater a violência doméstica e destacou a importância de dar visibilidade ao dano sofrido pelas vítimas.
A iniciativa visa garantir à mulher vítima de violência doméstica os meios e oportunidades processuais para obter uma prestação jurisdicional positiva. Isso inclui não apenas a responsabilização do autor da violência patrimonial, mas também a reparação e/ou compensação imediata dos danos materiais causados à vítima no âmbito das relações íntimas, afetivas, domésticas e familiares.
O projeto baseia-se na identificação de práticas de crimes de dano material que muitas vezes são obscurecidos pelas agressões aparentemente mais graves relatadas em ocorrências de violência doméstica. São casos em que o agressor retém, subtrai, destrói parcial ou totalmente objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo aqueles destinados a atender às necessidades da vítima.
A implementação do projeto teve início no início de 2022, quando foi constatada a subnotificação de danos materiais nas ocorrências registradas inicialmente. Diante dessa constatação e dos pedidos das vítimas, o projeto foi desenvolvido, e as ações de informação, sensibilização e orientação foram iniciadas.
“Ao realizarmos atividades de sensibilização voltadas às vítimas e à comunidade em geral, direcionadas às equipes de atendimento, segurança pública, polícia e demais órgãos do Sistema de Justiça, buscamos instruir sobre o crime de dano material, visando não só a ação penal persecutória de responsabilização, mas também a reparação dos danos”, explicou a juíza.
Prêmio Innovare
O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivo identificar, premiar e divulgar práticas do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advogados que contribuam para a modernização, democratização do acesso, efetividade e racionalização do Sistema Judicial Brasileiro.
O Prêmio Innovare, idealizado pelo instituto há 20 anos, busca o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil. Ele identifica ações concretas que representem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.
Em 2023, o prêmio contemplará sete categorias com tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
