Filhos e filhas têm o direito de conhecer a identidade dos seus pais e conviver com sua família. E para que isso seja assegurado a todos e todas, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) vai realizar no dia 19 de agosto mais uma edição do projeto Meu Pai Tem Nome. Neste ano, a intenção é realizar o mutirão de reconhecimento também nas unidades da DPE-RR no interior.
O projeto foi idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e busca reduzir o número de registros com pais ausentes no Brasil. A ação acontece pelo segundo ano consecutivo e será realizada em todo o País por meio das Defensorias Públicas estaduais.
Para participar da ação, a pessoa interessada deve entrar em contato pelo número (95) 99168-4436. É preciso apresentar documentos pessoais como RG, CPF, a certidão de nascimento de quem terá a paternidade reconhecida, e um comprovante de residência para cadastrar o endereço corretamente.
Quem preferir fazer as inscrições presencialmente, deve procurar a sede da Defensoria Pública, na avenida Sebastião Diniz. 1165, Centro ou no prédio da Câmara de Conciliação, na Avenida Ene Garcez, no bairro São Francisco, ao lado do prédio da Funasa. O período de pré-agendamento encerra no dia 16 de agosto.
Após o pré-agendamento, a equipe da Defensoria Pública entrará em contato, por meio do número cadastrado, para que sejam informados outros dados pessoais, bem como informações sobre o suposto pai, para que também seja feito contato com ele.
Investigação de paternidade
Este tipo de ação pode ser proposta em qualquer momento da vida, e as filhas e filhos de todas as idades têm o direito de buscar o reconhecimento. No acordo que confirma a identidade do pai ou na ação de investigação, podem ser fixados pedidos de alimentos, guarda e direito de convivência para filhos menores ou incapazes. O reconhecimento da paternidade é definitivo, a menos que haja erro ou má-fé no momento da identificação.
A defensora pública Elceni Diogo, coordenadora do projeto em Roraima, explica como está a mobilização para o Meu Pai Tem Nome no estado, e fala da expectativa dos atendimentos.
“Já reunimos com as Secretarias Estaduais de Bem-Estar Social e Educação e Secretaria Municipal de Gestão Social para fazermos as buscas ativas das pessoas que necessitam deste serviço. Nossa equipe já iniciou as visitas a dez escolas estaduais para conversar com as equipes gestoras, para que se faça um levantamento das crianças e adolescentes que não têm o nome do pai no registro. Na ação anterior nós tivemos 111 atendimentos e a expectativa para esse ano é atingir 150 acordos finalizados”, completou.
Para o presidente do Condege e defensor público-geral da DPE-RR, Oleno Matos, a realização desse projeto é essencial para a população que terá acesso aos seus direitos por meio das Defensorias Públicas de todo o país, no dia 19 de agosto.
“O registro de nascimento e a carteira de identidade, com nome do pai e da mãe, faz toda a diferença na vida da pessoa. Pode ser criança, jovem, até mesmo alguém com idade mais avançada, a ausência do nome de um pai causa constrangimentos e até traumas, em muitas situações. Essa ação das Defensorias vem reparar esta situação”, afirmou.
Aquelas pessoas que desejam ter mais informações sobre a ação em Roraima, podem mandar mensagem para o número (95) 99173-1014.
