No próximo sábado, 12, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), em parceria com o Governo do Estado, prestará atendimento à população da região Sul do estado, nos municípios de São Luiz, Caroebe e São João da Baliza. Os atendimentos vão ocorrer na Escola Municipal Darcy Pedroso da Silva, localizada na R. M, 88-218, no Baliza-RR, a partir das 14h30.
Por meio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, os serviços englobam as áreas que envolvem o direito de família, como divórcio, reconhecimento de paternidade, regulamentação de visitas, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável e guarda de crianças.
Pelo programa da DPE Itinerante, os serviços são de ação de alimentos, ação de investigação de paternidade/maternidade, retificação, modificação e solicitação do Registro Civil (2° via), assentamento tardio de Registro Civil de Nascimento, informações sobre andamento de processos, orientação criminal, cível e família, demandas de direito à saúde, tomada de decisão apoiada, Interdição/Curatela e divórcio sem bens.
O defensor público-geral, Oleno Matos, destaca a importância de levar os serviços da instituição aos locais mais distantes. “A missão primordial da DPE-RR é assegurar que todos, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham acesso à justiça e seus direitos garantidos. Nós nos dedicamos incansavelmente a este trabalho e mais uma vez estaremos presentes no Governo Presente para prestar essa assistência à população”, afirmou.
Para ter acesso aos serviços oferecidos, é necessário estar de posse dos documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento dos menores, comprovante de residência e comprovante de renda, se houver.
