Nesta quarta-feira, 16, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, por 17 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 366/2022, que cria a Política Estadual pela Primeira Infância no Estado. A proposta foi apresentada pela deputada Catarina Guerra (União) e prevê diretrizes para assegurar direitos nos primeiros seis anos de vida das crianças.
Para a proponente, é preciso pensar em uma lei que abrange todo o Estado, dando suporte para os municípios aplicarem modelos semelhantes com foco na primeira infância. Catarina lembrou do projeto Colo de Mãe, do governo estadual, cujo objetivo é promover assistência social e segurança alimentar a gestantes em Roraima, e disse que a iniciativa pode ser replicada.
Leia a proposta
“Está comprovado cientificamente que o ser humano é construído desde a gestação até os seis anos de idade, dividido entre a primeiríssima infância, de 0 a 3 anos, e de 3 a 6 como a primeira infância. Essas crianças estão imbuídas em relacionamentos que envolvem questões familiares, nutricionais e convívios. Tudo isso pode ser impactado e sanado com políticas públicas eficazes”, defendeu.
O projeto menciona 17 áreas prioritárias para atuação, sendo algumas delas: saúde materno-infantil; segurança e vigilância alimentar e nutricional; educação infantil; erradicação da pobreza; assistência social à família e à criança; cultura da infância, para a infância e com a infância; e o brincar e o lazer. O texto segue para análise do governo de Roraima.
O que diz o projeto
Entre os objetivos da proposta estão ainda fortalecer os vínculos familiares e comunitários, participação das crianças em decisões que as envolvem, atenção necessária a meninos e meninas com deficiência, e celeridade no processo de adoção de crianças, respeitando os trâmites no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
A ideia é que o governo do Estado coordene as ações de implementação das políticas públicas, em parceria com os municípios, observando o Plano Nacional pela Primeira Infância. O texto indica ainda a necessidade de ouvir a população para o desenvolvimento de estratégias e diretrizes.
“A Assembleia é sensível a essas causas e assume essa responsabilidade e entende a importância de um projeto como esse e os impactos e transformações que pode trazer para a vida de muitas crianças. Sou mãe, tenho duas filhas, tenho sonho e oro por elas, mas ter a possibilidade de estender os sonhos que quero para elas, para as crianças do Estado, é assumir essa responsabilidade”, declarou Catarina.
Ela acrescenta que a propositura trata do futuro das crianças e garante tranquilidade ao público infantil. A parlamentar falou ainda sobre instituições que já desenvolvem trabalho voltado para a primeira infância, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e projetou alocação de recursos no orçamento de 2024 para ações dessa natureza.
“Nós, enquanto Assembleia, seremos parceiros do evento do TCE, para que a questão da política de primeira infância seja instituída no orçamento. Isso é de extrema importância e uma responsabilidade que nós, deputados, temos consciência, a percepção, responsabilidade de aprovar esse orçamento”, acrescentou.
Josué Ferreira
