Nesta semana, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 208 de 2023, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que institui o Cartão Criança Prioritária.
O objetivo da iniciativa é garantir o atendimento para crianças e adolescentes em situações de emergência ou urgência, no âmbito da saúde pública, além de pacientes críticos ou gravemente doentes que apresentam instabilidade ou risco de instabilidade do sistema vital e que requerem atendimento rápido.
Para o autor do projeto, deputado Zé Haroldo, é necessário garantir dignidade, respeito, proteção à vida e ao bem-estar de crianças e adolescentes no país. O parlamentar afirma que a burocracia implica grande sofrimento e também o possível agravamento do estado de saúde. “A nossa intenção é estabelecer instrumentos legais para que dar celeridade na prestação dos cuidados das nossas crianças e adolescentes. Assim, buscamos, através do Cartão Criança Prioritária, criar um dispositivo que garanta o pronto atendimento em situação de urgência e emergência, sem a necessidade de que familiares tenham que recorrer às instâncias decisórias”, afirmou Zé Haroldo Cathedral.
O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), recomendou a aprovação da matéria. “Mesmo diante de todas as normas protetivas, ainda são muito comuns hoje em dia situações de atendimento precário ou negligente à saúde de crianças e adolescentes”, avaliou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
