A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, foi a palestrante de honra do II Congresso MPC/RR – Povos Originários e Direitos Humanos, iniciado nesta quinta-feira, 17, no Teatro Municipal de Boa Vista.
Com o tema “A Dignidade e Proteção dos Povos Tradicionais na Constituição de 1988”, a palestrante promoveu questionamentos na sua apresentação, essencialmente, na defesa da dignidade a ressaltou principalmente a legislação vigente que defende os povos originários, entre eles, o Art. 231 da CF, que trata do reconhecimento dos povos indígenas a sua própria organização social, costume, língua, crença e tradição enquanto direitos originários.
Joênia explica que as legislações anteriores tinham um caráter assimilacionista, ou seja, com uma abordagem de “integração” forçada dos povos à uma comunhão nacional e assim não haveria mais necessidade de demarcação de territórios, de políticas públicas específicas ou de consideração à diversidade cultural.
“É importante dizer que a Constituição de 1988 passa a reconhecer a forma com que os povos indígenas se organizam e considera que os povos indígenas tem uma forma diferente de pensar, de escolher o seu próprio desenvolvimento e de planejar o que querem no futuro para suas próprias terras”, destacou.
Embora tenha surgido avanços na legislação desde a Constituição, como o Decreto nº 5.051/04 que promulgou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trouxe direitos de consulta prévia para que os indígenas tenham direito de saber o que vai acontecer dentro do seu território, ainda há muito o que se fazer, explica Joênia. Durante sua apresentação, a presidenta da Funai elencou ainda a necessidade de discussão referente às regras de demarcação territorial.
“No âmbito regional, Joênia ressaltou que um dos desafios na defesa dos Povos Originários no estado é fazer efetivar o direito das comunidades diante de tanta resistência. “Não basta dizer que é amigo da tuxaua, que respeita a comunidade. Não basta dizer que são amigos, parentes, padrinhos de alguma família. O verdadeiro amigo, que respeita, vai saber se posicionar na defesa e não criando leis que são contrárias à constituição e contaminam os rios”, reforçou.
No caráter municipal, a presidenta da Funai aponta os dados recentes do Censo Indígena 2022, onde explica que o estado de Roraima conta com 97.320 mil indígenas, com Uiramutã sendo destaque como o município mais indígena do Brasil, com 96,11%. Por isso, Joênia alerta a importância da participação dos povos indígenas no centro do debate.
“É importante que os povos indígenas façam parte, para falar de igual para igual, como cidadão, como munícipe. É preciso chamar os povos indígenas para planejar junto. Não fazer planos das terras indígenas, mas sim fazer com que aquele povo respeite as leis. O que a gente quer é viver essa dignidade, sanar esses problemas e ser chamado. Para que a gente não possa só fazer parte do passado, mas também do presente e futuro do estado de Roraima”, declarou.
II Congresso MPC/RR
O segundo congresso do MPC Roraima retoma a programação nesta sexta-feira (18) com credenciamento dos participantes já inscritos a partir das 08h no Teatro Municipal. Aqueles que não se inscreveram ainda poderão efetuar sua inscrição presencial, com vagas limitadas. O II Congresso também é transmitido ao vivo pela TV Assembleia pelo canal 57.3 e no Youtube (https://www.youtube.com/@assembleiarr).
O evento é voltado para profissionais e acadêmicos dos cursos de Direito, Relações Internacionais, História, Antropologia, Ciências Sociais, Gestão Ambiental, Gestão Territorial Indígena, Filosofia, Letras, Comunicação Social, Artes Visuais, Comércio Exterior, Segurança Pública e interessados pelo tema em geral, além de servidores do Ministério Público de Contas e Tribunais de Contas do país. Os acadêmicos inscritos vão poder contar com certificado de participação para compor horas complementares, mediante comprovação de presença.
Confira a programação de hoje (18/08)
08h – Credenciamento
09h – Painel – “Políticas Nacionais sobre Direitos Humanos na Amazônia” – Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
10h – Painel – “Políticas Governamentais para a Preservação da Amazônia, Cooperação e Atuação” – Sebastião Helvécio – Vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Dilson Ingaricó – Secretário-Adjunto da Secretaria Estadual dos Povos Indígenas
11h – Painel – “Demarcação Territorial e Marco Temporal” – Kelliane Cruz – Secretária do Movimento Mulheres Indígenas do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
12h – Pausa para almoço
15h – Painel – “O Combate ao Garimpo e ao Crime Organizado” – Procurador da República, Alisson Marugal e representantes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal
16h – Painel – “A Mídia e os Povos Tradicionais” – Jornalista Giuliana Morrone e Jornalista Valéria Oliveira – G1 Roraima
17h – Painel – “Conflitos atuais na Amazônia e Soluções Políticas para a Proteção dos Povos Originários” – Júnior Yanomami – Presidente Associação Urihi Yanomami e representante do Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
18h – Painel – “Desafios do Brasil para a Preservação da Floresta Amazônica pelos próximos 50 anos” – Dr. Paulo Sousa – Procurador-Geral de Contas do MPC/RR e Desembargador Cézar Bandiera – Tribunal de Justiça do Amazonas
19h – Apresentação cultural
19h30 – Entrega da Medalha Cruviana
Luan Guilherme Correia
