Parlamentares da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) participaram na noite desta quinta-feira, 17, da abertura do evento promovido pelo Ministério Público de Contas (MPC), em alusão ao aniversário de 15 anos da instituição, que na ocasião realiza o II Congresso MPC-RR – Povos Originários e Direitos Humanos – Amazônia: A Última Fronteira entre os Direitos de um País Sustentável e a Defesa Indigenista.
Na abertura do evento, que contou com a transmissão, ao vivo, da TV Assembleia, canal 57.3, o procurador-geral de Contas, Paulo Sérgio Oliveira, citou trecho da poesia de Gonçalves Dias, Canção de Exílio, para fazer uma paródia com o cenário de Roraima, e ressaltou que apesar de o Estado ser formado por uma miscigenação regional, “jamais podemos esquecer, que antes de todo esse povo vir para cá, nordestinos, sulistas, paraenses, amazonense, cariocas, já tínhamos aqui um povo, pessoas que existem e que merecem o nosso respeito, e acima de tudo, usufruir dos seus direitos”.
O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos) parabenizou o MPC e citou a recente proposta que tramita na Casa Legislativa, de autoria do deputado Dr. Meton (MDB), para transformar em oficial as línguas maternas faladas em Roraima. “Esse é um tema de grande relevância, direitos humanos e povos originários, que precisa ser discutido permanentemente de forma serena e saudável junto à sociedade brasileira”, disse, ao mencionar que os povos originários já enfrentaram inúmeros embates desde o Brasil colônia, como o derramamento de sangue nas margens do Rio Branco.
Ressaltou que debates como esse fomentado pelas instituições são importantes para se criar um ambiente de respeito a todos, sem distinção de credo, raça e camada social, e que o Brasil é muito maior que um discurso de um político de extrema-direita ou de extrema-esquerda.
“Fazendo esse resgate da história do Brasil, essa luta e esse embate continuam. Precisamos ficar atentos, colocar essa discussão em pauta e, em especial, não permitir que prevaleçam no país discursos, como os fomentados nos últimos anos, de separar, instigar brasileiros contra brasileiros, nordestinos contra sulistas, rico contra o pobre, o branco contra o preto, indígena contra não indígena. Essa discussão não é saudável para o país”, reforçou, ao destacar que o papel da presidente da Funai (Fundação dos Povos Originários), Joênia Wapixana, é de fundamental importância no combate ao discurso de ódio.
O deputado Renato Silva (Podemos), que já foi servidor do MPC, salientou que a instituição está sempre presente, dando apoio às ações da Assembleia Legislativa. Ele citou que na última fiscalização da BR-174, o Ministério Público de Contas entregou o relatório técnico para ALE-RR, e numa reunião com o Ministério dos Transportes, foram garantidos recursos para se recuperar todas as estradas de Roraima.
“Faço esse relato sobre a união do Parlamento com as instituições de fiscalização, para dizer que essa parceria é muito importante para a execução do trabalho parlamentar. O tema deste congresso deve ser muito debatido, porque o que vimos nos últimos anos foi uma intolerância, desrespeito com a nossa história. Temos que sair hoje daqui mais tolerantes, mais maduros e, principalmente, com a consciência que o Brasil é uma só nação. Respeitar os povos originários é respeitar a nossa história”, afirmou.
A deputada Catarina Guerra (União), além de prestigiar o aniversário da instituição, ressaltou o tema trazido pelo Congresso, que é polêmico e muito presente no Estado. “O Ministério de Contas sempre vem inovando, trazendo como responsabilidade uma pauta importante, mas parceria entre as duas instituições, faz com que a gente tenha essa harmonia e tranquilidade na prestação de serviço à população”, disse.
A presidente da Fundação dos Povos Originários (Funai), Joênia Wapixana, avaliou que o evento traz um olhar de que Roraima precisa se debruçar sobre as questões prioritárias do Estado.
“Falar da dignidade e da proteção nos remete à Constituição Federal de 1988. A gente tem um marco, e não é o marco temporal de retrocessos, mas o marco da dignidade, que nos traz a democracia, que nos reflete a nossa cidadania, que reconhece os nossos direitos fundamentais que são considerados cláusulas pétreas. Direitos que são contra majoritários, mas que são plenamente conciliáveis com o desenvolvimento sustentável”, disse, ao citar o artigo 231, essencial na vida dos povos indígenas.
Ao final do evento, que deu início ao II Congresso MPC-RR – Povos Originários e Direitos Humanos – Amazônia: A Última Fronteira entre os Direitos de um País Sustentável e a Defesa Indigenista, realizado no Teatro Municipal de Boa Vista, foi entregue a Medalha Cruviana para os parceiros que colaboraram com o desenvolvimento da instituição. A entrega da honraria deve continuar, nesta sexta-feira (18), após o encerramento do seminário.
Confira a programação para esta sexta-feira:
08h – Credenciamento
09h – Painel – “Políticas Nacionais sobre Direitos Humanos na Amazônia” – Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
10h – Painel – “Políticas Governamentais para a Preservação da Amazônia, Cooperação e Atuação” – Palestrante Sebastião Helvécio – Instituto Rui Barbosa (IRB) e Dilson Ingaricó (Secretário-Adjunto da SEI)
11h – Painel – “Demarcação Territorial e Marco Temporal” – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Kelliane Cruz – Conselho Indígena de Roraima (CIR)
12h – Pausa para almoço
15h – Painel – “O Combate ao Garimpo e ao Crime Organizado” – Representantes da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Polícia Rodoviária Federal
16h – Painel – “A Mídia e os Povos Tradicionais” – Jornalista Giuliana Morrone e Jornalista Valéria Oliveira
17h – Painel – “Conflitos atuais na Amazônia e Soluções Políticas para a Proteção dos Povos Originários” – Ministério dos Povos Indígenas (MPI); Júnior Yanomami (Urihi)
18h – Painel – “Desafios do Brasil para a Preservação da Floresta Amazônica pelos próximos 50 anos” – Dr. Paulo Sousa – Desembargador Cézar Bandiera (TJAM)
19h – Apresentação cultural
19h30 – Entrega da Medalha Cruviana
Marilena Freitas
