No Município de Cantá, a 26 km de Boa Vista, na comunidade indígena Tabalascada, o agricultor João Pereira de Souza, de 37 anos, agora pode ver seu nome finalmente registrado na certidão de nascimento dos seus cinco filhos, graças à campanha Meu Pai Tem nome, da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). O Dia ‘D’ da iniciativa foi realizado nesse sábado, 19, e contou com um total de 698 pessoas atendidas.
A falta de documentos oficiais impossibilitava João Pereira de registrar legalmente seus filhos, o que o afastava do direito de ser reconhecido como pai. Uma batalha interna entre o amor e a responsabilidade legal o acompanhava diariamente. A situação começou a mudar quando ele tomou conhecimento da ação da DPE-RR pelo pastor da igreja que frequenta.
Agora, de fato e, principalmente, de direito, João pode se declarar pai de Jucilene, de 12 anos, Liza Maria, de 7 anos, Tissa Luna, de 4 anos, Tamara Débora, de apenas 2 anos, e do caçula Abraão Lucas, de 10 meses. “Todos eram registrados no nome da mãe deles. E eu sempre me culpei porque eu não podia acompanhar eles como pai nas escolas, no posto de saúde. Essa ação é uma alegria para mim e para minha esposa também”, comemorou.
A iniciativa da DPE-RR está alinhada à iniciativa nacional promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas estaduais de todo o país, presidido pelo defensor-Geral de Roraima, Oleno Matos.
A campanha busca assegurar um direito fundamental, muitas vezes negligenciado: o direito ao reconhecimento de paternidade. O “Meu Pai Tem Nome” realiza anualmente um mutirão para agilizar o processo de reconhecimento, para garantir a todos a oportunidade de oficializar essa conexão.
O defensor público-geral, Oleno Matos, pontuou que a ação realizada pela DPE-RR reconstrói laços familiares. Ele explica que durante o mutirão, audiências extrajudiciais de mediação e conciliação foram conduzidas, possibilitando o reconhecimento voluntário da paternidade. Além disso, adultos maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai registrado também puderam solicitar o reconhecimento.
“O engajamento da comunidade, servidores e parceiros resultaram em um evento que trouxe o reconhecimento de paternidade a muitas pessoas, celebrando laços familiares, consolidando nosso compromisso com a cidadania. Deixo aqui nosso agradecimento a todos que tornaram esse dia possível. O reconhecimento de paternidade é um direito constitucional, e estamos aqui para apoiar e fazer a diferença na vida de tantos cidadãos roraimenses”, enalteceu Oleno Matos.
Em Roraima, o projeto “Meu Pai Tem Nome” é coordenado pela Câmara de Conciliação e Mediação, Centro de Apoio Operacional Cível e pela Chefia da Capital da DPE, sob a responsabilidade das defensoras Elceni Diogo, Christianne Leite e o defensor Rogenilton Ferreira, respectivamente. Mais de 80 servidores foram mobilizados para o Dia D.
Ausência de registro paterno em Roraima
No contexto de Roraima, a ausência de registro paterno é uma realidade preocupante. Nos últimos sete anos, cerca de 10% das crianças nascidas não tiveram seus pais registrados. Apenas em 2023, já foram contabilizadas mais de mil crianças apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento, de acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
Segundo a coordenadora da campanha em Roraima, defensora Elceni Diogo, o Meu Pai Tem Nome é especialmente importante para o Estado, que está na dianteira da estatística de pessoas registradas com pais ausentes.
“Roraima tem quase o dobro de pessoas registradas com pais ausentes em relação ao restante do país. Esse momento é importante para que a história da pessoa esteja refletida no seu documento e também para fechar essa ausência de pai. Mas é essencial que a pessoa cumpra seu dever de pai, e que esse reconhecimento seja efetivo, e não apenas no papel”, concluiu.
A defensora pública Christianne Leite pontuou que durante a ação, também foram realizados reconhecimentos de maternidade. “Uma moça com mais de 40 anos compareceu com a mãe, e foi reconhecida a maternidade socioafetiva. As pessoas compareceram, foram atendidas, tiveram seus pedidos aceitos e deferidos, muitos com o processo já sentenciado. Foi muito boa ação. E que venham outras”, comemorou.
Mutirão realizou 17 exames de DNA
Durante a ação, foi possível realizar reconhecimento voluntário de pais biológicos ou socioafetivos, se a mãe e pai comparecessem juntos, com documentos em mãos. Mas existem casos em que há necessidade de investigação de paternidade. Para isso, foi montada uma estrutura de laboratório para coleta de amostras e realização de exames de DNA, tudo de maneira gratuita.
As coletas de sangue, realizadas pelo Hemocentro do Governo de Roraima, e os exames de DNA são do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Dezessete exames foram coletados neste sábado. Os resultados sairão em aproximadamente 45 dias, e após isso, as partes envolvidas devem comparecer na Câmara de Conciliação e Mediação da DPE para dar continuidade ao processo.
Além da Vara da Justiça Itinerante, o Ministério Público de Roraima também participou das audiências de conciliação, representado pelo promotor de justiça, Valdir Aparecido de Oliveira.
A juíza titular da Justiça Itinerante, Graciete Sotto Mayor, destacou que a convivência familiar é um direito constitucional, e que isso passa também pela figura paterna. “A gente tem que pensar numa paternidade responsável e, acima de tudo, que esse é o direito do ser humano, porque nós não vamos tratar só de crianças e adolescentes, mas de adultos também”, mencionou.
Público infantil teve espaço especial durante a ação da DPE
Com a ajuda do Instituto Pirilampos e do programa “Família que Acolhe” da Prefeitura de Boa Vista, a criançada teve um espaço completamente preparado para que pudessem se divertir e brincar, enquanto os pais eram atendidos na ação “Meu Pai Tem Nome”. As cores vibrantes e os sorrisos das crianças tornaram o dia ainda mais especial.
Além do Dia D, a campanha Meu Pai tem Nome continua o ano inteiro. Quem desejar mais informações pode acessar o link a seguir http://condege.org.br/wp-content/uploads/2023/08/Meu-pai-tem-nome-panfleto-digital.pdf ou procurar diretamente uma das sedes da Defensoria Pública de Roraima. Todos os canais de atendimento e outras informações estão disponíveis no site www.defensoria.rr.def.br.
