O corte na gratificação da equipe profissional multidisciplinar lotada no Centro Estadual de Equoterapia Thiago Vidal Magalhães Pinheiro foi um dos assuntos mais comentados durante o grande expediente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) na manhã desta terça-feira, 5. O tema foi levantado pelo deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), que sugeriu uma força-tarefa dos deputados para discutir a situação, junto ao Governo do Estado e Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).
A equoterapia é um método de reabilitação que utiliza cavalos como instrumento em abordagens interdisciplinares, unindo saúde, educação e equitação para auxiliar no desenvolvimento biopsicossocial das pessoas atendidas pela unidade. Servidores do centro acompanharam a discussão com manifestações favoráveis ao pronunciamento e apartes dos parlamentares.
Cláudio Cirurgião pediu celeridade na formação de uma comissão especial que busque solução para o problema porque, segundo ele, o ofício nº 6362 da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (Seed) pondo fim à gratificação está datado de 29 de agosto.
“A Equoterapia não vai acabar porque nós não vamos deixar. Quero conclamar a ajuda dos deputados e pedir ao líder do governo, Coronel Chagas [PRTB], que marque uma reunião urgente com o governador, deputados interessados, os professores e o Ministério Público, para que a gente encontre uma solução, porque neste mês os professores já estão sem a gratificação”, enfatizou o parlamentar.
Chagas fez um breve histórico sobre a unidade de reabilitação em Roraima, lembrando que foi criado em 2003 e que ficava sob a administração da Polícia Militar de Roraima (PMRR). Ressaltou que todos os animais são oriundos da corporação e sugeriu que a Equoterapia voltasse a ser coordenada pela instituição.
“Por uma decisão política equivocada em 2017 a PM foi excluída, mas até hoje a corporação ainda alimenta os animais e tem policiais militares dando apoio. Após a saída da PM da administração, temos recebido diversas reclamações. Então, são diversas frentes para trabalhar, primeiro é a PM retornar ao programa; segundo é adquirir mais animais, pois alguns precisam ser aposentados. Só temos dez e deveríamos ter o dobro”, sugeriu, ao ressaltar que é preciso cuidar do transporte para crianças que não têm recursos, bem como dos servidores, pois eles gastam a metade do orçamento com combustível.
O parlamentar Jorge Everton (União), que participava da sessão de modo virtual, lembrou que a Casa é a “caixa de ressonância” da população e ofereceu apoio para alocação de recursos no final do ano. “Temos que evoluir com os clamores sociais. Precisamos, urgentemente, desarmar as vaidades e criar uma lei que incorpore à Lei nº 053, colocando não somente esta situação, mas casos de secretarias que necessitem da integração de servidores de outras pastas, para que não haja prejuízo aos servidores”, disse.
Catarina Guerra (União) e Tayla Peres (Republicanos) também abraçaram a causa. “Quero me somar à sua fala, porque o aprendizado não é limitado a uma sala de aula que tenha lousa e cadeira. Ter esse reconhecimento vai muito além, e muitas vidas estão sendo transformadas por essa ação da Equoterapia”, disse Guerra.
“Não poderia deixar de me somar porque tenho um irmão que estava há dois anos na fila de espera para reabilitação. Ele é outra criança depois da Equoterapia, e quero parabenizar todos os professores que tratam as crianças muito bem. Esse projeto não pode acabar, pelo contrário, temos que nos unir para torná-lo ainda mais grandioso e assim atender outras crianças que estão na fila”, afirmou Tayla Peres.
Já o deputado Marcinho Belota (PRTB) lembrou que a unidade atende atualmente 210 crianças e 70 estão na fila de espera. “Eu também tenho um sobrinho aguardando vaga. Tenho certeza de que o governador e os deputados não vão largar a mão de vocês, que deveriam ter gratificação dobrada. São 0,3% na folha de pagamento do Estado, um valor tão pequeno para um trabalho tão grandioso”, disse o parlamentar, apontando para as galerias onde estavam os servidores do centro de reabilitação.
O deputado Lucas Sousa (PL) lembrou que Roraima é pioneiro em equoterapia gratuita para a população e tem acompanhado o trabalho desenvolvido pela Setrabres (Secretaria de Bem-Estar Social) e Seed (Secretaria Estadual de Educação) desde 2018, quando a secretária Tânia Soares assumiu.
“É pública, graças aos servidores públicos. Estou com um projeto, que é do ex-deputado, Massamu, para estender a equoterapia para Rorainópolis. A Setrabes tem total interesse em manter os servidores da educação na Equoterapia, mas essa é uma batalha que não pode ficar somente no plenário, e eu me somo a vocês”, afirmou Sousa.
O parlamentar Marcos Jorge (Republicanos), além de somar as falas dos colegas, destacou a importância da discussão levantada pelo colega, Dr. Claudio Cirurgião. “Não é possível que no momento em que estamos discutindo inclusão, em que aprovamos projetos que vão ao encontro das demandas da sociedade, servidores lotados na Educação, que contribuem efetivamente com a Equoterapia, sejam prejudicados. Faço um apelo aos secretários para que busquem caminhos. Se precisar de uma lei, faremos a lei”, enfatizou o republicano.
Para o deputado Armando Neto (PL) é preciso dar um passo à frente enquanto Assembleia Legislativa. “Temos de encabeçar essa causa, que é uma causa social, de grande interesse público. Vamos nos esbarrar no orçamento, mas temos que ter a sensibilidade de perceber que é um projeto de grande importância e temos obrigação de nos unir porque o povo de Roraima precisa”, disse.
A discussão sobre o Centro de Equoterapia motivou o deputado Renato Silva (Podemos) a falar sobre a importância dos parlamentares em discutir o orçamento mais detalhadamente. “É importante debater esse assunto, que é o mais importante no ano letivo. Essas duas secretarias que têm a maior parte do orçamento, cerca de R$ 800 milhões por ano, querem alegar a falta de receita e que não tem condições de manter esse projeto, por isso este ano é importante debater cada centavo do orçamento. Sua atitude é nobre, mas com um orçamento tão grande, não precisaria ser feito isso, porque há condições de dar manutenção para esse projeto”, argumentou.
Mesa Diretora
O presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos), explicou que esse impasse relacionado à gratificação dos professores esbarra no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
“Não há nenhuma indisposição por parte do Executivo, muito menos desta Casa, em reconhecer e prestigiar os senhores professores. O que houve é que retiraram da tutela da Educação, a Equoterapia, ficando à disposição da Setrabes. A própria Procuradoria [Geral do Estado – PGE], atendendo uma decisão judicial, disse que as gratificações atribuídas a esses professores não poderiam ser pagas com os recursos oriundos do Fundeb, por ser uma legislação federal, que tem todo um regramento”, explicou.
A solução, segundo o presidente, existe e está na confecção de uma lei que regularize a situação para pagar a gratificação por meio de outra fonte. “Pela manifestação e pela causa, fica aqui o nosso compromisso em abrir um diálogo, ainda hoje ou mais tardar amanhã, com o governador e os secretários das pastas envolvidas, para trazer uma solução. Se precisar de um projeto de lei, não teremos problema em aprovar. Seria insensato deixar de reconhecer a importância do trabalho de vocês, que prestam um serviço de excelência e muito mais do que isso, com dedicação e amor àquelas crianças que tanto precisam. Contem com o apoio desta Casa”, assegurou Sampaio.
Marilena Freitas
