O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou simbolicamente, na manhã desta terça-feira, 5, o Pedido de Informação nº 27/2023, apresentado pela deputada Tayla Peres (Republicanos). A parlamentar questiona a Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) sobre as ações que estão sendo tomadas para modernizar e manter as unidades de saúde do estado.
Na justificativa do pedido, Peres destaca que a plena concretização do acesso à saúde, um direito consagrado, requer mais do que ações pontuais. “Verifica-se a necessidade de implantação e desempenho, de forma mais direta e imediatamente, de estratégias e movimentos táticos, que orientem a operacionalidade do Sistema Público de Saúde, a fim de modernizar e realizar a manutenção das unidades do Estado de Roraima”, afirmou.
A deputada também ressalta que a SESAU tem a obrigação de prestar contas à população sobre as ações que estão sendo realizadas. “É um direito que o cidadão tem de saber como estão sendo utilizados os recursos públicos”, disse.
Durante a discussão do pedido, o deputado Renato Silva (Podemos) aproveitou para prestar esclarecimentos sobre a fiscalização que a Comissão de Obras do Poder Legislativo tem feito nas unidades de saúde.
“Quero passar informações aos colegas, porque na Comissão de Obras, nos últimos meses, nós tivemos uma reunião com a secretária de saúde, Cecília, e o secretário adjunto da Secretaria de Obras. Algumas unidades de saúde são de competência de obras e outras de saúde. Foram concluídas as reformas de Bonfim e de Iracema, feitas pela Secretaria de Saúde. Nós temos de pendência a de Pacaraima, que está paralisado, dependendo de recursos federais, e Mucajaí que é os dois casos mais preocupantes do Estado, só para somar com o pedido da deputada”, complementou Silva.
Mesa Diretora
Além do pedido de informação, o plenário da ALE-RR também aprovou os Projetos de Resolução nº 011/2023 e nº 012/2023, apresentados pela Mesa Diretora.
O nº 011/2023, aprovado por 19 votos, dispõe sobre a instalação de uma sala de apoio à amamentação e armazenamento de leite materno no âmbito da Assembleia Legislativa. O novo espaço na sede do Poder Legislativo foi inaugurado na última terça-feira, 29.
Já o nº 012/2023, que recebeu 16 votos, altera o art. 162, e as tabelas dos anexos III e IV, da Resolução Legislativa nº 7, de 23 de junho de 2021, sobre a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa.
Suellen Gurgel
