Como forma de reconhecer o apoio empresarial público e privado nas atividades de produção do campo da agricultura familiar, a deputada estadual, Joilma Teodora (Podemos), protocolou o Projeto de Lei nº. 237/2023 que institui o Selo da Empresa Amiga da Agricultura Familiar.
De acordo com a proposição, a empresa contemplada terá que utilizar ou comercializar, bem como divulgar que faz uso de tais produtos, seja na produção de alimentos, processamento, distribuição ou qualquer outra atividade relacionada.
“A agricultura familiar representa um segmento importante da economia do nosso país, principalmente em nosso Estado, desde que existam políticas públicas que gerem emprego e renda. Mas é necessário que os que os poderes constituídos de todas as esferas de governo valorizem e apoiem esses pequenos produtores”, enfatizou Joilma.
A parlamentar reforçou a importância do apoio empresarial as famílias agropecuárias, no tocante a sua forma de produção no campo. “Grande parte desses pequenos e médios produtores tem um cuidado bem rigoroso e presam pela qualidade, tendo em vista que grande parte dos artigos produzidos por eles dispensam agrotóxicos ou qualquer outra forma de manuseio que venham prejudicar a saúde da população”, destacou.
Regulamentação
A agricultura Familiar foi instituída por meio da Lei Federal nº. 11.326/2006, cuja prática é voltada às atividades do meio rural, com área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento.
A agricultura familiar constitui a base econômica de aproximadamente 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes e absorve quase 50% da população economicamente ativa do Brasil. São considerados agricultores familiares, os silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.
Segundo o Ministério da Agricultura, no Brasil, há 5,5 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar, conforme dados do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A renda do setor responde por 33% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário e por 74% da mão de obra empregada no campo.
Jânio Tavares
