O artigo 1º da Lei 1.514/2021 passará a vigorar com nova redação, com a aprovação, por 18 votos favoráveis, do Projeto de Lei (PL) nº 013/2023, apresentado pelo deputado Marcos Jorge (Republicanos) na sessão ordinária desta terça-feira, 5.
A atual norma assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoas de sua confiança durante a realização de exames ginecológicos. Com a votação, além das consultas ginecológicas, será assegurado acompanhamento em consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado de Roraima.
O acompanhamento é facultativo. No entanto, de acordo com o parágrafo único, será obrigatório nos casos em que for necessária a sedação da paciente. O propositor destacou que a nova redação visa aperfeiçoar uma legislação que “já trouxe ganhos significativos para as mulheres quando de suas consultas ginecológicas”.
Na defesa da aprovação de seu PL, o deputado Marcos Jorge ainda exemplificou o exame endoscópico, no qual a pessoa precisa de sedação completa e perde totalmente os sentidos. “Nós acompanhamos inúmeros casos em que mulheres foram violadas fisicamente. Não podemos permitir. Devemos nos antecipar, para que não tenhamos, também, casos dessa mesma natureza noticiados em Roraima”, salientou.
Ainda segundo o documento alternativo, “os estabelecimentos de saúde deverão afixar cartaz ou painel digital (display eletrônico), de forma visível e de fácil acesso, para informar o direito a que se refere a Lei”.
O deputado Rárison Barbosa (PMB) parabenizou o colega pela modificação da norma. “Realmente, é um projeto que protege as mulheres. Parabéns, deputado. Desde já, adianto meu voto e meu apoio a este PL”, disse.
A deputada Catarina Guerra (União) também elogiou a matéria e disse que, como mulher, se sente protegida com esse tipo de ação. “Ter esse tipo de apoio e suporte faz com que a gente tenha, realmente, a sensação de acolhimento e cuidado em um momento importante”, pontuou.
“Esse PL protege não só as mulheres, mas os profissionais de saúde também. O bom profissional não irá se recusar e ter nenhum tipo de aversão a ter um familiar ou acompanhante durante o exame médico e, principalmente, nesse exame ginecológico. O parabenizo e te agradeço enquanto médico”, declarou o deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União).
Suzanne Oliveira
