Os deputados aprovaram de forma simbólica, na sessão ordinária desta terça-feira, 5, o Requerimento nº 81 de 2023, que requer a realização da audiência pública “Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado de Roraima”, a ser realizada nesta quarta-feira, 6, às 14h30, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
A audiência visa discutir o Substitutivo nº 12/2022 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 06/2019, que institui o Regime de Previdência Complementar Roraima; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar.
Conforme o propositor da matéria e relator do substitutivo, deputado Rárison Barbosa (PMB), o tema é de relevante interesse coletivo e o debate com as categorias é imprescindível e fundamental para o esclarecimento aos servidores públicos estaduais.
“Convidamos os representantes das categorias, o diretor de Previdência do Iper [Instituto de Previdência de Roraima], e a diretora do departamento do Regime de Previdência Complementar do Ministério da Previdência. É importante a presença desses técnicos para que eles explanem e para que os parlamentares, os representantes das categorias e a sociedade em geral possam entender como funcionará esse regime”, explicou.
O presidente da Casa Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos) parabenizou o propositor da audiência por querer discutir e esclarecer a matéria, que “é de interesse de vários servidores de todos os poderes”, e reiterou a necessidade da participação de todos, complementado que o assunto tramita há muito tempo no Parlamento e deve ser “construído um consenso” e ser aprovada.
Direitos do idoso e da pessoa com deficiência
O plenário também aprovou de forma simbólica o Requerimento nº 80/2023, que pede a realização da audiência pública “Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa e com Deficiência em empréstimos: estratégias, políticas e práticas”, de autoria da deputada Angela Águida Portella (PP).
O debate está previsto para ocorrer no dia 14 de setembro, a partir das 9h, também no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
Suzanne Oliveira
