O Plenário do Senado Federal apreciou e votou em primeiro e segundo turnos na sessão desta terça-feira, 12, a PEC 07/2018 (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia o enquadramento de ex-servidores dos ex-Territórios de Roraima, Rondônia e Amapá nos 10 primeiros anos de criação destes Estados, ocorrido em 1988. A matéria foi aprovada com 70 votos favoráveis nas duas etapas e seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
A PEC 07/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) altera dispositivos da Emenda Constitucional nº 19/98 para inclusão, nos quadros da União, de servidor público policial Civil ou Militar ou pessoa que teve vínculo funcional, empregatício comprobatório com a administração pública nos 10 primeiros anos de criação destes Estados, ou seja, até 1998.
O senador Hiran Gonçalves (Progressistas-RR) tem acompanhando com intensidade e colaborado para o desenrolar da PEC 07/2018, pois como Líder da Bancada de Roraima, tem mostrado a importância deste reconhecimento para homens e mulheres que ajudaram a construir Roraima.
“Sou testemunha viva do trabalho que estas pessoas realizaram nos ex-Territórios. Vem um sentimento de resgate de justiça e queria pedir a cada um de vocês as nossas desculpas por este atraso de uma vida na vida de vocês”, e Gonçalves destacou o próximo passo após a aprovação no Senado. “Nós ainda temos que lutar na Câmara para aprovar essa PEC. Chegamos até aqui, vamos chegar a um bom termo no final”, frisou o senador por Roraima.
Em Roraima, a servidora pública Raquel da Silva Carneiro aguardava ansiosa pela aprovação da PEC. No início da década de 1990 trabalhou na Cooperativa do Estado e depois, assim como outros funcionários públicos, distribuídos para os quadros da administração direta. “É um mérito de muitos que trabalharam por amor, dedicação, a valorização de quem se doou”, comemorou.
Antes da votação, vários senadores manifestaram-se favoráveis à Proposta, entre eles Chico Rodrigues (PSB-RR). “Hoje é um momento de expectativa e de euforia para Roraima, Rondônia e Amapá e aqui vejo nosso ambiente recheado de servidores e servidoras dos ex-Territórios que estão ansiosos”, e disse que o momento é aguardado por milhares de pessoas nestas Federações. “Devolver a esses briosos servidores os direitos pelo tanto que trabalharam pelos ex-Territórios”.
Para o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) a PEC uniu os parlamentares em uma só pauta. “União pela justiça e, principalmente, socialmente justo de quem precisava ser reconhecido”, complementou o parlamentar.
Passos
Decorrida a votação e aprovação, na Câmara Federal vai depender de, no mínimo três quintos dos votos, cerca de 308 deputados federais. Aprovada nas duas Casas, a PEC estará apta para promulgação pelas duas Mesas Diretoras.
