O Governo de Roraima enfrenta uma queda na arrecadação de receitas em 2023 e no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), recurso enviado mensalmente pelo Governo Federal. A informação foi repassada nesta terça-feira, 12, à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), durante reunião da Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.
O secretário de Estado da Fazenda, Manoel Freitas, explicou que, de janeiro a agosto deste ano, a arrecadação dos impostos ICMS, IPVA e ITCD, está em déficit: 31,86%, 8,60% e 18,36%, respectivamente. As dívidas contraídas pelo Estado, como empréstimos e precatórios, custam mais de R$ 15 milhões por mês.
Além disso, segundo os dados apresentados pelo secretário, o repasse do FPE, apesar de ter tido superávit de janeiro a junho, passou a ser reduzido em julho, agosto e setembro. Somente neste último mês, foram quase R$ 70 milhões a menos nos cofres do Estado, o que gera preocupação no governo, principalmente em relação ao pagamento de pessoal. O FPE representa quase 70% das receitas de Roraima; outros 30% são de receitas próprias.
De acordo com o secretário de Estado do Planejamento, Rafael Fraia, o aumento anual de 5,79%, concedido aos servidores, gerou maior despesa com pessoal, que não estava prevista no orçamento deste ano. Contudo, ele ponderou que o governo busca alternativas para evitar um cenário financeiro mais grave.
“Estamos dizendo que vamos continuar atentos, porque essa relação pode vir a passar do limite. A ideia é demonstrar que estamos atentos a isso e vamos tomar as decisões necessárias para manter o equilíbrio. Se houver um aumento de receita nos próximos meses, esse índice pode voltar a sua normalidade”, declarou Fraia.
Preocupações
Os deputados Marcos Jorge (Republicanos), Renato Silva (Podemos) e Jorge Everton (União), cobraram explicações dos representantes do governo, já que a Assembleia Legislativa aprovou, no ano passado, aumentar o índice de cobrança do ICMS em Roraima, e o reajuste anual no salário dos servidores é uma previsão constitucional.
“Peço, como encaminhamento, que seja feito um estudo dos servidores e seus potenciais impactos. Se continuar com essa realidade, o Estado terá que tomar medidas mais drásticas que poderão impactar na vida dos servidores. O Estado sofreu tudo o que sofreu em 2018 por conta de gastos com pessoal”, afirmou Marcos Jorge, que acompanhou a reunião de forma virtual.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), cobrou mais transparência quanto ao que o Estado tem feito para melhorar a arrecadação, e enfatizou que a Casa não vai abrir mão das execuções das emendas apresentadas pelos deputados no orçamento de 2023. Mais de R$ 3,5 milhões ainda precisam ser pagos.
“Nós, os deputados, fizemos nosso dever, e Roraima está em desenvolvimento econômico. O que nos preocupa é uma prestação de conta baseada em fluxo de caixa. Além disso, as emendas parlamentares são para ser cumpridas, independente das situações. Essa é a posição da Casa. Não aceitaremos qualquer desculpa para a não execução das emendas”, enfatizou Sampaio.
O presidente também pediu aos secretários e ao vice-governador, Edilson Damião, que esteve no encontro, que, caso haja discussão sobre contratar operações de crédito com o objetivo de fomentar a infraestrutura e o aquecimento da economia, que seja amplamente debatido com a sociedade.
Planejamento
O deputado Gabriel Picanço (Republicanos) reforçou que é preciso as secretarias de Fazenda e Planejamento apresentarem detalhes dos gastos do Estado, principalmente os números por secretaria, “para saber quais estão com despesas acima do que foi planejado, e quanto foi gasto acima do que foi previsto no orçamento, como Educação e Saúde”.
O vice-presidente da Casa Legislativa, deputado Marcelo Cabral (Cidadania), disse que a atual gestão tem mostrado trabalho nos últimos quatro anos em diversas áreas, que beneficiam a vida da população. Ele pediu um planejamento para o futuro, para que os deputados entendam as áreas prioritárias do governo.
“É essencial falarmos da situação financeira do Estado, mas é importante também termos um planejamento para o futuro. A partir disso, conseguimos pensar em áreas estratégicas para investimento, que geram emprego e renda para a população e, consequentemente, arrecadação para o governo”, declarou Cabral.
Josué Ferreira
