Na última terça-feira, 12, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), aprovou o Projeto de Lei 2160/2023, de autoria do deputado Nicoletti (UNIÃO-RR), que dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito.
A proposta tem como objetivo instituir normas e diretrizes para a carreira de agente de trânsito, proporcionando maior segurança jurídica, direitos e prerrogativas para esses profissionais essenciais para garantir a segurança da população.
O projeto estabelece, dentre outros, o direito ao porte de arma aos agentes de trânsito do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, uma vez que são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública e responsáveis pela ordem pública e garantia da segurança viária, as atribuições de educação, operação e fiscalização de trânsito e de transporte, exercendo poder de polícia de trânsito, além de requisitos para ingresso na carreira.
O autor do projeto, deputado Nicoletti, destacou a importância dessa iniciativa. “Nossos agentes de trânsito desempenham um trabalho vital para a segurança nas vias públicas do nosso país. O porte de arma, por exemplo, é fundamental para as atividades desenvolvidas por eles, garantindo a segurança necessária para toda a sociedade. Com a aprovação desse projeto, estamos dando um passo fundamental para garantir que esses profissionais tenham os direitos e a segurança jurídica necessários para exercerem suas funções com eficiência e tranquilidade”, enfatiza.
O deputado Nicoletti agradeceu aos colegas parlamentares pela aprovação do projeto na Comissão e declarou que segue comprometido com a pauta, e espera que seja sancionado em breve. “Seguiremos trabalhando incansavelmente até a sanção do projeto. Nossos agentes de trânsito podem contar comigo nessa luta por mais segurança e respeito à sua importante missão”, conclui.
