Até o dia 30 de abril de 2024, está aberto o prazo para a inscrição de Projetos Culturais a serem beneficiados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura em Roraima. A ação é coordenada pela Secult (Secretaria de Cultura e Turismo).
A medida busca estimular a produção e promoção cultural, proporcionar a organização de eventos artísticos, com vista a difusão e circulação do produto e dos bens culturais roraimenses, a fim de atender a população em geral e em especial às camadas de menor acesso as manifestações culturais em suas diversas linguagens e abrangências.
De acordo com o secretário interino de Cultura e Turismo, Jaffé Oliveira, o edital deve contemplar artistas, entre pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em obter apoio financeiro proveniente de incentivo fiscal por intermédio da Lei nº 1.545/2021, de Incentivo Fiscal à Cultura do Estado de Roraima.
“Toda sociedade cultural poderá apresentar projetos para serem avaliados e, posteriormente, receberem esse incentivo. Pretendemos contemplar todo o estado de Roraima para desenvolver e fomentar cada vez mais a cultura roraimense”, destacou.
Quem pode participar
Pessoa Física que tenha como objetivo pesquisas, atividades artísticas e/ou culturais, produção e/ou promoção, que apresentem projetos nos termos do regulamento e com atuação efetiva na área proposta, devidamente comprovada.
Interessados oriundos de culturas originárias das etnias que habitam o estado de Roraima, será necessário anexar documento de identidade própria (RANI) quando possuir, bem como comprovação de residência.
A Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado estabelecida há, no mínimo, dois anos, responsáveis pela apresentação de projetos artísticos e/ou culturais, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.542/2021, que tenham como objetivo ou interesse nas atividades artísticas, culturais, bem como produção e promoção de abrangência do Estado.
Inscrições
Para submeter a um Projeto Cultural pela Lei de Incentivo à Cultura, os interessados devem acessar o www.incentivoculturarr.blogspot.com ou na Secretaria Executiva do Grupo Técnico para Avaliação de Projetos (GTAP), com a apresentação dos formulários gerados pelo SAPLIC, juntamente com a documentação exigida.
As inscrições em formulário físico deverão ser entregues na Secretaria Executiva do GTAP, localizado na Secult (Palácio da Cultura Nenê Macaggi, Praça do Centro Cívico, 84 – Centro, Boa Vista), das 07h30 às 13h30.
