A audiência pública sob tema “As mudanças climáticas: causas e consequências das queimadas urbanas e rurais em Roraima”, realizada nesta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa (ALE-RR) alertou para os riscos e propôs ações urgentes para mitigar os impactos do fenômeno no Estado.
O evento, que contou com a participação de parlamentares, representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais, discutiu as causas e consequências das queimadas e foi proposto pelos requerimentos nº 87/2023 e nº 88/2023, apresentados pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, deputado Éder Lourinho (PSD).
O presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), abriu os trabalhos e transformou a sessão ordinária na audiência e externou preocupação com o período de estiagem.
“Queremos registrar nossa preocupação como Poder Legislativo com essas mudanças climáticas e quanto a essas estiagens em Roraima. Essa audiência é para chamar atenção não para fazer alardes, porque precisamos de um planejamento a longo prazo e nos unir de maneira coesa para encontrar soluções”, afirmou o presidente.
A questão também foi compartilhada por Éder Lourinho, que presidiu a discussão. “Agosto foi o mês em que menos choveu nos últimos 25 anos. Precisamos nos unir para prevenir essas queimadas e causar menos prejuízos para os seres humanos”, explicou o parlamentar.
El Niño
Durante a audiência, especialistas e gestores públicos ligados à temática ambiental destacaram que as mudanças climáticas são uma das principais consequências do aumento da temperatura em Roraima, potencializada, em 2023, pela chegada do El Niño, fenômeno natural caracterizado pelo aquecimento anormal e persistente da superfície do Oceano Pacífico na região da Linha do Equador.
Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Anderson Carvalho de Matos apresentou as legislações que organizam a política nacional e estadual de defesa civil e alertou para a relação entre o El Niño, as secas e os riscos de incêndios em 2023. “Agosto, por exemplo, superou o registro máximo histórico em 25 anos, com 78 focos. Até o momento, tivemos 108 focos registrados em setembro”, disse o comandante.
Ele fez um panorama das atividades do órgão de 2020 a 2023, como a incorporação dos brigadistas, a criação do Gabinete Integrado de Gestão Emergencial, a articulação das secretarias, a manutenção de materiais e frotas de veículos e prontos-socorros, apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a estrutura da operação.
O coronel também alertou para a grande incidência de incêndios em terrenos baldios em Boa Vista e no entorno do município. “A quantidade de incêndios nessas regiões também é uma preocupação nossa, porque já tivemos incêndios que já irradiaram para residências”, ressaltou.
O presidente da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Glicério Marcos Fernandes Pereira, abordou o papel da instituição na concessão do licenciamento ambiental e a prevenção das queimadas. Ele destacou que o licenciamento é fundamental para reduzir o desmatamento ilegal, um dos principais fatores que contribuem para os incêndios.
“Com a presença do El Niño, nós temos desafios que são preconizados nas leis, para poder proteger em primeiro lugar as pessoas, por isso o licenciamento é tão importante, porque com políticas públicas ativas, reduzimos o desmatamento ilegal, e o maior desafio que a Femarh tem hoje são os incêndios nas savanas”, apontou.
O meteorologista da Femarh, Ramon Alves, também proferiu uma palestra sobre as principais causas e consequências das queimadas. Ele destacou que as queimadas causam destruição da vegetação, perda de habitat e biodiversidade, emissões de gases de efeito estufa, impactos sociais e diminuição dos recursos hídricos.
“A queimada é o fogo de origem intencional, feito por seres humanos, com o objetivo de preparar área para o cultivo agrícola ou a renovação do pasto, para eliminar restos da cultura agrícola ou para fins de conservação, pesquisa e manejo de determinadas áreas. Como o pico do El Niño tende a ser no fim do ano, a tendência é que as queimadas aumentam”, esclareceu Alves.
O meteorologista ainda sugeriu ações para mitigar a problemática, como monitoramento meteorológico aprimorado, programas de prevenção e combate a incêndios, restrição do uso do fogo na agricultura e pecuária, incentivo a práticas sustentáveis, a promoção de parcerias nacionais e internacionais. “Mas a grande parte da mitigação se dá com a conscientização da população e na fiscalização dos órgãos públicos”, elencou.
O diretor executivo de Proteção e Defesa Civil, o coronel do Corpo de Bombeiros Cleudiomar Alves Pereira, explicou as ações da coordenadoria estadual e fez um comparativo histórico de 2015ª 2016 e 2022 a 2023. Ele destacou o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais de 2023.
“Nós delimitamos os municípios com base no histórico de combate, e com isso podemos instalar bases avançadas. A previsão são 49 bases avançadas e 600 homens. Também temos uma boa notícia, que será a contratação de novos brigadistas”, afirmou o diretor.
A representante da sociedade civil no debate, a presidente da Associação dos Produtores, Agricultores Rurais e Extrativistas Mineral de Roraima, Carla Cristina Rocha, cobrou que os Poderes Públicos incluam a população nas discussões e um programa de capacitação dos agricultores.
Um dos discursos mais preocupantes foi do presidente da Companhia de Águas e Esgotos (Caer), James Serrador, que falou dos riscos das altas temperaturas no fornecimento de água potável, caso não sejam efetivados aportes financeiros na empresa pública.
“Temos uma crise hídrica, um super El Niño. Temos problemas de pressão de água em mais de 10 bairros de Boa Vista. Mas para dar uma resposta, precisamos estar inseridos nessas discussões e precisamos de recursos. Estamos com processo de licitação para abertura de 20 poços na capital e 30 no interior, mas faltam R$ 12,4 milhões para ação, ou seja, nós temos planejamento, mas precisamos da ajuda desta Casa para alocar esses recursos e construir”, afirmou o presidente.
O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), professor Haron Abrahim Xaud, contextualizou o fenômeno do El Niño numa série histórica e foi taxativo quanto à responsabilidade do homem no aumento das temperaturas, além das consequências socioambientais.
Já o representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Joaquim Parimé, falou dos prejuízos nas bacias hidrográficas e o socioambiental causados pelas secas intensas e o fogo.
Ele ainda salientou que as medidas de prevenção devem ser adotadas junto aos produtores rurais. “Precisamos trazer eles como parte da solução, pequenos, médios e grandes agricultores, para que ajudem no combate aos incêndios florestais, porque se trata da sobrevivência humana”, disse Parimé.
O professor do curso de pós-graduação de Agronomia da Universidade Federal de Roraima (UFRR) Valdinar Ferreira Melo contemporizou quanto ao manejo sustentável agrícola. “Precisamos adotar políticas agrícolas e agrárias. Não podemos praticar uma renovação de pastos com queimadas, precisamos acabar com isso, precisamos sensibilizar. Evoluir nessa questão das queimadas, mudar nossa legislação, para que se faça uma drenagem controlada”, afirmou o professor.
As deputadas Joilma Teodora (Podemos) e Angela Águida Portella (PP) também acompanharam o debate e se comprometeram a trabalhar para buscar soluções para o problema das queimadas.
“Precisamos ver a questão da legislação, se estiver dentro da nossa alçada, e também vamos fazer indicação relacionada ao treinamento dos agricultores. Temos trabalhado com o Corpo de Bombeiros e venho acompanhando o trabalho dos brigadistas, esses profissionais têm um custo baixo diante da resposta que eles dão ao Estado”, destacou Portella.
“Quero me colocar à disposição. E sei que esta Casa também está, para que possamos enfrentar e buscar soluções para esse problema tão grave”, disse Teodora.
Após as falas das autoridades, a plateia participou de uma rodada de perguntas e respostas e apontou as necessidades locais, como Antônio Paulo Fernandes, de 84 anos, um dos primeiros brigadistas do Estado, que falou sobre a necessidade de se reconhecer o segmento.
“Essa é a primeira vez que estou participando de uma audiência pública, é muito cansativo a gente lutar, mas é gostoso. Pedimos, nessa manhã, que olhem por nós, para que fortaleçam a defesa civil e os brigadistas, porque as pessoas só nos conhecem quando precisam da gente”, desabafou o brigadista no discurso mais aplaudido do dia.
Éder Lourinho encerrou o encontro avaliando as contribuições e ressaltou a importância da educação ambiental para mitigar as mudanças climáticas. “Sou produtor rural e vejo a situação no Sul do Estado. É importante que nós, sociedade civil e governo, iniciemos essa campanha, pois a palavra certa é prevenção. Todos sabem que os incêndios e as queimadas causam destruição, principalmente porque a maioria deles é causada pelo homem”, concluiu Éder Lourinho.
A audiência pública foi transmitida pela TV Assembleia (57.3) e pelo canal oficial do Poder Legislativo no YouTube (@assembleiarr).
Suellen Gurgel
