A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na manhã desta nesta terça-feira, 10, dois projetos de lei (PLs) que visam à prevenção do câncer.
O primeiro projeto, de autoria da deputada Catarina Guerra (União), institui o programa de apoio à saúde da mulher, que prevê a realização de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica. O PL nº 389/2022 foi aprovado com 18 votos favoráveis e nenhum contrário.
O programa de apoio à saúde da mulher tem como objetivos:
• prevenir a ocorrência de câncer de mama no Estado;
• estimular as mulheres a realizarem os exames de forma periódica, simplificada e eficiente;
• promover a saúde da mulher como política prioritária no Estado;
• diagnosticar de forma precoce a ocorrência de câncer de mama.
Conforme a matéria, o agendamento do exame deverá ser tratado como prioridade no Centro de Referência de Saúde da Mulher e nas unidades de saúde que constituem a rede de saúde pública no Estado.
Além disso, as mulheres com suspeita de neoplasia terão prioridade absoluta no atendimento junto aos médicos ginecologistas credenciados na rede. O encaminhamento do clínico geral para a especialidade deverá ser feito em, no máximo, dez dias.
O câncer de mama é o tipo mais comum de câncer, depois do de pele, e é responsável por mais mortes pela doença em mulheres no país. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima 73.610 novos casos para o período de 2023 a 2025.
Durante a discussão da matéria, Catarina Guerra salientou que o estabelecimento de um prazo máximo para a realização da mamografia diagnóstica é essencial para o sucesso do tratamento. Isso porque, quando há suspeita de câncer de mama com encaminhamento médico, o acesso à investigação diagnóstica das alterações suspeitas da mama, de modo ágil e com qualidade, é um direito da mulher.
“Esse projeto tramita nesta Casa desde 2022. Nós temos proposto e acompanhado, especialmente durante o Outubro Rosa, o estabelecimento de campanhas de prevenção do câncer de mama. A prevenção é a melhor saída, pois, a partir do momento em que se detecta qualquer alteração na mama, garantimos que a mulher tenha direito à mamografia dentro de um prazo adequado, para que se obtenha um diagnóstico precoce e isso seja uma realidade para as mulheres”, afirmou a parlamentar.
Teste genético
O segundo projeto, apresentado pelo deputado Claudio Cirurgião (União), dispõe sobre a implementação de rastreamento e teste genético para detecção precoce de câncer. O PL nº 49/2023 foi aprovado com 20 votos favoráveis.
O teste genético somente será realizado no paciente diagnosticado como de alto risco de desenvolvimento de câncer, assim considerado aquele que apresentar histórico familiar de incidência da doença em pais, irmãos ou avós antes de atingirem 50 anos de idade.
Além disso, terão prioridade para realização do teste:
• familiares, independentemente da idade, descendentes consanguíneos até o terceiro grau de pessoas diagnosticadas com câncer;
• familiares, independentemente da idade, colaterais até o segundo grau de pessoas diagnosticadas com câncer;
• pessoas portadoras de doenças crônicas.
Discussão
O câncer é o nome genérico para um grupo de mais de 200 doenças, e, embora existam vários tipos, todos começam devido ao crescimento anormal e descontrolado das células. As chances de cura da doença são maiores quando é diagnosticada em estágios iniciais, o que pode ser feito por meio de exames de rastreamento.
“O que queremos com esse PL é justamente identificar, por exemplo, aquela mulher que tem risco elevado para câncer, e fazer a prevenção de toda a família dela de 1º e 2º grau. Isso economiza, inclusive, em outros exames de rastreio, porque, se uma mulher tem um gene positivo para câncer de mama hereditário, e você previne o parente dela, como uma filha, você antecipa, por exemplo, a realização da mamografia, e pode sugerir tratamentos preventivos, como a mastectomia, com pacientes com alto risco, porque em alguns pacientes esse risco é de 80% para os descendentes”, esclareceu o autor da proposta na discussão da matéria.
A política pública foi recebida com entusiasmo pelo Parlamento. “Parabenizo o Dr. Claudio, porque na minha família 90%, tanto homens como mulheres, morreram de câncer. Então, parabéns por esse projeto que vai se antecipar e descobrir o problema, e queremos deixar o nosso apoio”, destacou Gabriel Picanço (Republicanos).
“Quero parabenizar o Dr. Claudio pela importante iniciativa e por proposições dessa natureza”, afirmou o líder do governo na ALE-RR, deputado Coronel Chagas (PRTB), que orientou voto favorável.
“Apenas quero me somar e parabenizar por mais um projeto de lei para a nossa sociedade. Deputado Claudio é um profundo conhecedor da saúde do nosso Estado, onde essa doença tem ceifado vidas e, com certeza, essa matéria vai contribuir para a prevenção”, disse Marcos Jorge (Republicanos).
Armando Neto (PL), Éder Lourinho (PSD), Joilma Teodora (Podemos) e Rarison Barbosa (PMB) também destacaram a trajetória parlamentar de Claudio Cirurgião em prol da saúde estadual. “Também sou solidário ao meu amigo e colega de Parlamento, pela coragem, vontade e comprometimento com a saúde pública do nosso Estado”, destacou Neto.
“Você vem fazendo a diferença nos projetos voltados para a saúde, área que tanto precisa melhorar em Roraima”, disse Lourinho.
“Essa sua luta, com certeza, vai ajudar todas essas mulheres que lutam contra o câncer, para que tenham esse diagnóstico rápido. Parabéns ao deputado por defender a saúde. É muito importante ter você como médico, como deputado, representando nosso Estado”, complementou Teodora.
“Além de ser deputado, você é um médico atuante que entende muito bem do que está falando. Quero parabenizar por esse projeto, pois se temos hoje a condição de não ter o câncer, é importante que o Estado possa oferecer esse serviço”, frisou Barbosa.
Cláudio Cirurgião lembrou ainda que, no câncer de mama, muitas vezes por causa do diagnóstico tardio, as mulheres são submetidas à mastectomia. “Tive uma tia que teve câncer de mama e teve que fazer uma mastectomia. Nesse caso, é para preservar a mama da mulher e a autoestima”.
Idazio da Perfil (MDB) se somou ao debate, e contemporizou ao dizer que o rastreio precoce previne a retirada desnecessária dos seios das mulheres. “A detecção previne esse risco”, disse.
Suellen Gurgel
