A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei que institui um protocolo para acompanhar e investigar crianças e adolescentes com comportamentos de quem vive em ambiente de violência doméstica. O texto segue para sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
Conforme a proposta do vereador Adjalma Gonçalves (Solidariedade), esse acompanhamento será feito pelas escolas municipais da capital de Roraima. Os corpos pedagógicos deverão identificar sinais como baixo rendimento escolar, comportamentos violentos, de introspecção ou medo, tristeza e choro.
“Os instrumentos jurídicos, o sistema de proteção e o sistema punitivo não têm conseguido diminuir a incidência da violência ou amenizar os seus efeitos. Por isso, é necessário inserir esse tipo de enfrentamento com o auxílio do sistema educacional, devido ao seu contato diário com crianças e adolescentes, facilitando assim a identificação dos possíveis problemas existentes, diminuindo os efeitos colaterais causados nesse público”, explicou o vereador.
Em geral, se for identificada situações, como lesão física ou psicológica, causada pelo cenário de violência doméstica, a instituição de ensino deverá notificar órgãos como o Conselho Tutelar, o Ministério Público e a Vara da Infância e da Juventude.
Mas em caso de alunos adolescentes que possuem relacionamentos afetivos, que moram ou não com o parceiro, ou mesmo que apresentem sinais de viver um namoro abusivo, a escola comunicará o caso à família e notificará o órgão competente para tratar do problema.
