A Assembleia Legislativa aprovou em votação por unanimidade nesta terça-feira, 17, o Projeto de Decreto Legislativo N° 72/2023, que libera para os policiais penais de Roraima o uso da balaclava, que é uma espécie de máscara.
O Projeto de Decreto Legislativo N° 72/2023 é de autoria dos deputados estaduais Armando Neto (PL) e Rarison Barbosa (PMB). Eles tomaram a iniciativa, porque desde 2021 os policiais penais não podiam usar a balaclava.
A balaclava, contudo, diminui os riscos do policial penal ser reconhecido e sofrer algum tipo de violência por conta da atividade profissional. De acordo com o deputado Armando Neto, a aprovação da matéria é uma vitória da categoria.
“A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo N° 72/2023 de minha autoria e do deputado Rarison Barbosa é uma vitória dos policiais penais, que terão uma segurança a mais no dia a dia”, falou Armando Neto.
O Projeto de Decreto Legislativo N° 72/2023 susta a Portaria Nº 1020/SEJUC/GAB, de 02 de dezembro de 2021, que proíbe a utilização de balaclava dentro dos estabelecimentos penais pelos Agentes Penitenciários (Policiais Penais).
Após a aprovação do Decreto Legislativo N° 72/2023 no plenário da Assembleia Legislativa, o texto será assinado pela presidência da Casa. Após a publicação em Diário Oficial, o decreto passa a valer.
