A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) renovou, por mais 36 meses, o Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Civil do Estado de Roraima (PCRR). O acordo será mantido na área de identificação e outros serviços da responsabilidade do Instituto de Identificação Odílio Cruz, órgão ligado à PCRR.
O termo foi assinado pelo subdefensor público-geral, Natanael Ferreira e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Eduardo Santos.
A parceria mantém a realização dos serviços de identificação, com foco na emissão do Registro Geral (RG) e outros serviços que estão disponíveis para a população durante as ações da Defensoria Itinerante nos municípios do interior, vilas, vicinais, comarcas sem o Poder Judiciário e Territórios Indígenas de Roraima.
Segundo o subdefensor-geral, a parceria proporciona uma série de benefícios para a população. “Esse termo é de um projeto muito exitoso para nós. Temos obtido muitos resultados positivos e, portanto, resolvemos dar continuidade a essa parceria e, para que a população mais distante e hipossuficiente possa ter acesso a esses documentos, que são essenciais para o exercício dos direitos civis dessas pessoas”, disse.
Todas as ações seguem um calendário previamente informado, proporcionando um acesso mais amplo e facilitado aos cidadãos que necessitam desses serviços.
Emissão do RG
Para solicitar o RG nas ações da Defensoria Itinerante é necessário levar: Certidão de Nascimento (original e cópia), para quem é solteiro, ou de casamento (original e cópia), para quem é casado. Além disso, deve-se apresentar também o comprovante de residência e o CPF (Cadastro de Pessoa Física). Não é necessário levar fotografia.
Para emissão da segunda via, o cidadão deve acessar o site da Sefaz: www.sefaz.rr.gov.br, clicar no banner escrito “Dare Avulso” e preencher seus dados, inserir o código da Receita 8095 – Segurança Pública, depois selecionar Cédula de Identidade, Segunda Via e confirmar.
O valor da taxa é de R$ 58,17. Com o boleto pago, o cidadão deve apresentar o comprovante junto com os documentos citados acima, quando for solicitar a segunda via.
