O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou 51 emendas durante a fase inicial de preparação e encaminhamento da Reforma Tributária. Desse total, 16 foram acatadas pelo relator e estão sendo devidamente analisadas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Mecias de Jesus conseguiu encaixar o maior número de emendas no endereçamento da Reforma Tributária (PEC 45/2019). O senador, juntamente com sua equipe, tem centrado foco na questão e permanece atento a desdobramentos, estudando nuances e detalhes com o objetivo de um melhor aproveitamento. Ele tem acompanhado todas as suas propostas, com o intuito de promover ajustes, se necessários, a fim de garantir um maior equilíbrio para o país.
Entre as emendas apresentadas pelo senador, encontra-se a que inclui serviço de transporte aéreo regular de passageiros no regime diferenciado com alíquota reduzida e isenção. E a que institui alíquota 0% para quaisquer produtos de horticultura, frutas e ovos. As emendas tratam de temas correlatos, preocupam-se com problemas diretamente vinculados à atividade econômica, bem como os que dizem respeito à qualidade do nível de vida da população como consequência. “Nossa intenção é trazer mais equilíbrio para a Reforma, especialmente para a região Norte do país. Estamos buscando fazer ajustes que promovam o desenvolvimento e a justiça social em Roraima”, enfatizou Mecias.
Dentre as propostas de autoria do senador Mecias de Jesus que foram aceitas, encontram-se o aumento do aporte de recursos de R$ 20 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional a partir de 2033, para reduzir desigualdades sociais e regionais; a desoneração do Imposto sobre Bens e Serviços para regimes aduaneiros especiais e Zonas de Processamento de Exportação, além do diferimento atual; a diminuição do critério de representação populacional no Conselho Federativo para 50% da população, a permissão da aplicação de regras especiais para Imposto Seletivo e desoneração de regimes específicos; a limitação do teto para a carga tributária; e retira o novo tributo sobre os produtos primários e semielaborados, incluindo alimentos.
Em 25 de outubro, o senador Eduardo Braga, relator da Reforma Tributária, leu uma síntese de seu relatório, no qual ele acatou 205 emendas entre as mais de 600 apresentadas pelos senadores.
Mecias de Jesus explicou que ainda existe a possibilidade de correção sobre as emendas acatadas. Além disso, o prazo para a apresentação de novas emendas ainda não foi encerrado, o que permitirá ao senador roraimense sugerir novos ajustes. O congressista tem se mostrado atento às necessidades da população, com a aceitação das emendas por ele apresentadas. “Isso reflete que estamos apontando o caminho para as mudanças essenciais que precisam ser promovidas”, disse.
A próxima reunião acontecerá na CCJ em 7 de novembro, e aprofundará ainda mais o debate sobre o assunto.
